FRENTE PARLAMENTAR APRESENTA SOLUÇÃO PARA HOMOLOGAÇÃO DA TERRA INDÍGENA RAPOSA SERRA DO SOL Panorama Ambiental Brasília (DF) Brasil Abril de 2004

Diante da demora injustificável para a homologação da terra Raposa Serra do Sol, com graves conseqüências para os povos Macuxi, Wapichana, Ingarikó, Taurepang e Patamona, organizações indígenas, indigenista e outros movimentos sociais de todo o Brasil resolveram colocar em xeque o compromisso e a responsabilidade do Governo Federal com os povos indígenas. Preocupada com a possibilidade de uma ruptura total entre a Presidência da República e as minorias étnicas, a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas apresentou nesta semana uma proposta para solucionar o impasse.
A proposta busca superar o problema, sem prejuízo aos índios e não-índios de Roraima. De acordo com o que propõe a Frente, o Governo deve assinar o decreto de homologação nos termos da Portaria 820/98, assegurando a área contínua; descolar a sede do município de Uiramutã para fora da terra indígena; indenizar e relocar todos posseiros em áreas do Incra; indenizar e relocar os arrozeiros, através de concessão do uso da terra e garantir a manutenção das vias públicas.
Esta solução agradou o movimento indígena e as comunidades da Raposa Serra do Sol, e está sendo bem recebida pelo núcleo dirigente do Governo. Na última terça-feira os ministros da Casa Civil, Desenvolvimento Agrário, Secretaria Geral da Presidência, Secretaria de Comunicação e o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estiveram reunidos com o presidente Lula para discutir a questão fundiária e avaliaram os pontos da proposta feita pela Frente Parlamentar como uma boa solução tanto para os indígenas quanto para os rizicultores. Já a bancada federal de Roraima demonstra que não está disposta a por fim ao impasse não acatando a sugestão.
Em Manifesto à opinião pública, divulgado ontem, mais de 30 entidades afirmaram que "a omissão do Estado Brasileiro só faz aumentar os conflitos em Roraima" e que estão frustradas as esperanças que os indígenas haviam depositado no presidente Lula da Silva.
O Conselho Indígena de Roraima -CIR- resolveu denunciar o Governo Brasileiro à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos - OEA, por não respeitar os direitos e garantias das comunidades de Raposa Serra do Sol. A advogada do CIR, Joênia Carvalho Wapichana, protocolou a petição no dia 29, diante dos holofotes da opinião pública internacional.
Ao mesmo tempo lideranças indígenas de vários povos do Brasil decidiram marchar a Brasília para também deixar o recado ao Governo. O cacique geral do povo Xukuru, Marcos Xukuru, destaca que o desfecho do processo demarcatório da Raposa Serra do Sol sinalizará os rumos da política indigenista oficial. "O problema da Raposa é o problema de todos os índios do Brasil. Se o governo ceder à pressão dos grupos econômicos de Roraima, poderá ceder em outros estados também", alerta.
Preocupados com as artimanhas criadas para retardar a homologação, líderes Xukuru, Truká, Krikati, Macuxí, Pataxó, Guajarara e Potiguara reuniram-se nesta semana com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas e com o relator da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, criada para avaliar "a situação da demarcação em área contínua da Raposa Serra do Sol", Lindberg Farias.
O deputado Lindberg Farias (PT) apresentou o relatório em audiência na tarde de ontem (31), mas um pedido unânime de vistas fez com que a discussão fosse marcada para o próximo dia 6 de abril. Ignorando a sugestão da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, no relatório o deputado defende uma "nova identificação" de Raposa Serra do Sol, "dela retirando as áreas cujo aproveitamento é fundamental para a Economia" de Roraima, e uma faixa de 15 km ao longo da fronteira do Brasil, Guiana e Venezuela.
Para Agnaldo Pataxó, da Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - APOINME, o relatório "está sendo feito a serviço dos latifundiários para se tornar um argumento contra a homologação".
Apesar de se visualizar, finalmente, uma solução justa que possa restabelecer a paz e esperança para toda a população de Roraima, índios e não-índios, "os inimigos dos povos indígenas continuam intensificando sua ação através de violentos e mentirosos discursos, documentos e relatórios, com o intuito de negar e retirar os direitos indígenas, inclusive na Constituição. Raposa é a senha para destruir outras terras", concluiu Júlio José de Souza Macuxi, do Conselho Indígena de Roraima.

Em Santa Catarina, juiz segue decisão alinhada com a justiça em Roraima

Enquanto o Governo Federal retarda as publicações de portarias declaratórias e homologações de terras indígenas, decisões judiciais colocam em risco o direito constitucional dos povos indígenas sobre a terra.
Seguindo a decisão do Juiz Federal Helder Girão Barreto, da Seção Judiciária de Roraima, que em 4 de março de 2004 concedeu liminar suspendendo parcialmente os efeitos da Portaria 820/98, do Ministro da Justiça, que declara os limites da terra indígena Raposa Serra do Sol, em Chapecó (SC), o Juiz Titular da 1.ª Vara da Seção Judiciária Federal, Roberto Fernandes, anulou a Portaria Declaratória da terra indígena Toldo Chimbangue II.
Para o Cimi, estas decisões são extremamente preocupantes, porque revelam uma compreensão de determinado segmento do Poder Judiciário distanciada dos avanços conquistados na Constituição de 1988.
Frente parlamentar apresenta solução para homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol - 01/04/2004

Fonte: CIMI – Conselho Indigenista Missionário (www.cimi.org.br)
Assessoria de imprensa