VEJA O DISCURSO DA MINISTRA MARINA SILVA NO LANÇAMENTO DO PROINFA Panorama Ambiental Brasília (DF) Brasil Abril de 2004

Discurso da Ministra Marina Silva

Ilustríssimo senhor presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, primeira-dama Marisa, parceira de ministério e de governo, Dilma Rousseff, ministro Celso Amorim, ministro Furlan, senhores parlamentares, demais autoridades presentes. Primeiro eu quero dizer da minha satisfação de estarmos neste ato celebrando esse termo de cooperação entre os ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia, além de estarmos assinando atos de importância fundamental para o desenvolvimento do nosso País. Um outro aspecto que quero ressaltar aqui é que trata-se de uma iniciativa que visa valorizar a exploração de fontes alternativas de energia, demanda crescente numa sociedade face ao crescimento da conscientização sobre a necessidade de atingirmos patamares mais sustentáveis de desenvolvimento.
A proposta de contratação de 3.300 MW de energia elétrica eólica e de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas representa um enorme avanço, ainda maior no futuro. Por outro lado, o acordo de cooperação que está sendo firmado entre o ministério de Minas e Energia e ministério do Meio Ambiente está focado na construção de uma agenda de trabalho comum, envolvendo os setores de mineração, petróleo e gás e energia elétrica na forma de subagendas. Cada uma dessas subagendas elencam linhas de ação para a execução conjunta entre 11 ministérios. Essas ações incluem a incorporação da dimensão ambiental nas abordagens do setor energético e o aperfeiçoamento dos custos de informação e de decisão entre os ministérios como forma de melhor ajustar o cotidiano de suas instituições. Isso faz parte de um conjunto de iniciativas que visam atender o compromisso de política de governo integrada, transversal, como costumo chamar, estabelecido pela área ambiental do governo, como uma determinação do presidente Lula de que tenhamos uma política integrada em todos os setores. Além disso, confere ao novo modelo do setor elétrico, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, perspectivas de uma fase profícua e eficaz ao diálogo entre o desenvolvimento e a pretensão ambiental. Esse acordo inédito permitirá antecipar soluções, evitando que os problemas advindos da implementação do projeto energético, sigam apenas na hora do licenciamento, o que tem sido padrão até o presente. O Ministério de Minas e Energia, juntamente com o Ministério do Meio Ambiente, poderá ser proativo na abordagem dos problemas ambientais e sociais inserindo a análise dessas questões ainda na fase de planejamento das intervenções. Esse é um sonho que todos temos, de que a variável ambiental possa se fazer presente já no planejamento das ações como uma forma de respeitar o setor produtivo, os investidores, e respeito para com o setor governamental e com a sociedade.
Ainda gostaria de ressaltar o que considero importante, é que os fatos recentes que vêm sendo abordados pela grande mídia, na verdade se constituem talvez na necessidade de maiores esclarecimentos. Isso porque esse esforço que vem sendo feito pelos vários setores do governo, no sentido de que a variável ambiental possa ser considerada no planejamento das ações, é algo novo e inédito e altamente profícuo.
O novo modelo de política energética do Ministério de Minas e Energia já contempla esse esforço. O que estamos fazendo com relação ao licenciamento ambiental da BR-163 também contempla esse esforço. Também é inovador o trabalho que estamos fazendo no desafio ético do presidente da República de levar água para o semi-árido brasileiro, no qual eu, o ministro Ciro Gomes, o ministro Miguel Rosseto e outros setores do governo estamos trabalhando de forma integrada para contemplar a variável ambiental, verificando os aspectos sociais e até mesmo culturais desse investimento. E ao contrário de inviabilizar os investimentos, possibilitam os investimentos da forma correta.
Tenho dito sempre que a nossa determinação não é apenas de dizer o que não pode ser feito, embora tenhamos a atribuição evitar aquilo que do ponto de vista da legislação, do avanço da legislação, não deva acontecer, mas de criarmos as formas e os meios adequados para que possam acontecer. A BR-163 é um desses exemplos. Jamais se poderia pensar numa estrada no coração da Amazônia se não tivesse sido feito um esforço muito grande pelo Ministério do Meio Ambiente, Ministério dos Transportes, Ministério da Integração, agindo de forma conjunta para superar as dificuldades ambientais e sociais que têm colocado como desafio aquele empreendimento.
Graças a esse esforço, amanhã estarei indo para o município de Santarém, onde juntamente com o ministro Ciro Gomes e representantes dos ministérios dos Transportes e de Reforma Agrária, estaremos discutindo com os governos dos estados e com a sociedade. Pela primeira vez um grande investimento na Amazônia tem um documento que saiu já da primeira versão dessa reunião, no Mato Grosso, no seu primeiro parágrafo com a frase: é importante que seja feita a estrada, desde que se faça determinados investimentos sociais e ambientais.
Por determinação do presidente Lula estamos fazendo todo o dever de casa para viabilizar esse investimento e, podem ter a certeza, que o novo modelo, a forma de política integrada, é o que de fato viabilizam os nossos investimentos com qualidade. É lamentável que da grande quantidade de investimentos, temos um conjunto de ações que estão paralisadas por causa de determinações judiciais ou porque não atendem determinadas exigências. O esforço que vem sendo feito, com uma estrutura que contava apenas com dez técnicos, e que hoje já são 71 técnicos, é exatamente para poder dar resposta à altura, além de outros esforços que estão sendo levados a cabo.
Esforços que eu quero dizer aqui, Presidente, que para mim é motivo de muita satisfação poder estar aqui com a ministra Dilma Rousseff, na sua presença, de todos os senhores e senhoras, assinando esse termo de cooperação, além dos anúncios que serão feitos pela nossa ministra em relação ao Proinfa, que é para a produção de energia de outras fontes, de fontes renováveis, que possa considerar o potencial que temos com relação à biomassa, com relação à energia eólica, enfim, em outros setores, dando uma demonstração concreta de que nós estamos de fato buscando a sustentabilidade econômica. Isso porque o País precisa desenvolver, crescer e gerar empregos, mas buscamos também a sustentabilidade social, a sustentabilidade ambiental, e principalmente, a sustentabilidade ética.
Isso é importante para que possamos olhar frente a frente com os investidores, olhar frente a frente com as demandas da sociedade e podermos ter a certeza e a clareza de que estamos fazendo com os melhores propósitos, imbuídos dos princípios éticos mais elevados para viabilizar essa agenda de investimentos, considerando todas essas variáveis, e o esforço do Ministério de Minas e Energia, para atendermos as demandas em relação a outras fontes de energia, que sejam renováveis, inclusive considerando as pequenas hidrelétricas, para um esforço louvável e dar conta desse novo padrão de que as políticas devam ser necessariamente integradas.
Para minha área, ela é fundamental, porque o meu ministério tem uma interface com todos os setores do governo. O exemplo que ilustra esse esforço é o recente programa de combate ao desmatamento da Amazônia, que agora é uma responsabilidade de 13 ministérios. É a primeira vez que acontece isso neste País e estou muito otimista de que possamos estar criando os meios para que o desenvolvimento aconteça de fato, considerando todos esses aspectos que eu acabei de me referir anteriormente. Quero ainda dizer que as vezes essas ações não são entendidas no princípio, mas ao fim, pela clareza dos propósitos, pela determinação de fazê-las com respeito à legislação e ao interesse público, tenho absoluta certeza que esse é o caminho certo.
O caminho de estar à frente de investimentos que possam dar as respostas econômicas, mas que também sejam capazes de respeitar os processos sociais e ambientais. A partir deles buscamos a sustentabilidade política para um novo padrão de desenvolvimento, padrão esse que deva necessariamente estar voltado para atender as grandes demandas de desafios dos 170 milhões de brasileiros que esperam respostas que precisamos dar. Não no setor isolado, mas em todos os setores. É para isso que somos governo e é para isso que estamos aqui, para mostrar concretamente que essa agenda tem que ser feita na prática.
Muito obrigada.

Fonte: MMA – Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom