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IBAMA EMITE
LICENÇA PARA OBRA NO MAIOR TERMINAL
DE PETRÓLEO DO PAÍS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Julho de 2004
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O presidente do
Ibama, Marcus Barros, assinou hoje licença
de instalação que permite a Transpetro,
subsidiária da Petrobrás, a construir
píer e instalar quatro novos dutos para transporte
de combustível no Terminal Aquaviário
de São Sebastião, litoral de São
Paulo. Esta unidade, situada em uma região
com imensa riqueza em biodiversidade, movimenta
60 % do petróleo nacional.
Com os novos dutos, será possível
realizar o transporte de querosene, gasolina, diesel,
nafta e petróleo, em linhas separadas, evitando
a contaminação de um produto por outro
e eliminar operações de limpeza nas
linhas. Com isso, haverá maior segurança
operacional e serão reduzidos os riscos de
possíveis vazamentos no mar.
A licença é de dois anos e meio (30
meses) e sua validade depende do cumprimento das
condições exigidas na expedição.
Após a conclusão da obra, o Ibama
poderá emitir a licença de operação.
Além de condições gerais, a
Licença de Instalação nº
262/2004 estabelece 29 condições específicas
que visam a preservação do meio ambiente
na região.
Prevenção ambiental - Para a autorização,
o Ibama exigiu a tomada de medidas preventivas para
controle de poluição, tais como a
análise toxicológica dos canais em
construção, monitoramento da fauna
e flora marítima, existência de um
sistema de contenção para eventuais
vazamentos, supervisão periódica das
máquinas utilizadas na instalação
dos dutos e na construção do píer
e a disponibilidade de embarcações
para atendimento às emergências.
A licença impõe como condições
a apresentação de plano ambiental
de construção e plano de gerenciamento
de riscos, um programa de conscientização
e código de conduta para os trabalhadores
envolvidos na obra, medidas para esclarecimento
da população local sobre o empreendimento
e elaboração de estudo de impactos
ambientais nas orlas de São Sebastião
e Ilha Bela, entre outros documentos.
A Petrobrás deverá desenvolver com
a prefeitura de São Sebastião um programa
de controle de construções nas áreas
dos novos dutos. A licença do Ibama recomenda
que não seja construída nenhuma edificação,
como apartamentos residenciais, nessas áreas.
A licença de instalação no
Terminal Aquaviário de São Sebastião
é a 33ª expedida este ano. Ao todo o
Ibama expediu 115 licenças para obras em
todo o território. Além das licenças
de instalação, foram expedidas 18
licenças prévias e 62 licenças
de operação.
Conforme a Petrobrás, a instalação
dos novos dutos e a construção do
píer no terminal implicará em investimentos
de mais de R$ 62 milhões e gerará
400 empregos diretos.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom
