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IBAMA FAZ
CURSO DE AGENTE AMBIENTAL VOLUNTÁRIO
NO PARÁ
Panorama
Ambiental
Belém (PA) - Brasil
Julho de 2004
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Vinte e seis moradores
de comunidades ribeirinhas dos rios Ubá e
Jambuaçu, na região do baixo Tocantins
concluem na próxima sexta-feira, 9, o I Curso
de Agente Ambiental Voluntário no Pará,
promovido pelo Ibama. O curso faz parte dos “Acordos
de Pesca”, previstos na Instrução
Normativa IN - nº 22/2004. O treinamento acontece
no campus da Universidade Estadual do Pará
- UEPA no município do Moju, a 120 km de
Belém.
Ao final do curso, serão entregues 15 embarcações
a remo e com motor de popa para que os ribeirinhos,
na ausência de fiscalização
do Ibama, possam lavrar Auto de Constatação
de Crime Ambiental.
Nos Rios Ubá e Jambuaçú serão
feitas ações práticas dos agentes
ambientais voluntários. No conteúdo
do curso constam: Degradação ambiental
no contexto da comunidade; Ordenamento de Fauna;
espécies ameaçadas; caça e
pesca predatórias; Noções básicas
de Meio Ambiente, Legislação Ambiental
e Princípios de Educação Ambiental
e Políticas Públicas.
Sob a coordenação da professora Marli
Almeida da UEPA, haverá mesas-redondas com
a presença de promotores públicos,
delegados ambientais, secretários estaduais
e municipais de meio ambiente e procuradores federais.
Além de técnicos dos governos estadual
e municipal e membros do Conselho Municipal de Meio
Ambiente, líderes do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais, de associações de moradores
e de conselheiros municipais de meio ambiente.
Segundo Marcílio Monteiro, Gerente executivo
do Ibama no Pará, o curso tem como eixo central
à prática da educação
ambiental e o exercício da cidadania dessas
comunidades em relação à luta
pela preservação dos recursos naturais
naquela região. Prova disso é que
com base na IN - nº 19/2001-que exige treinamentos
para capacitar agentes ambientais voluntários
no combate aos crimes ambientais o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais do Moju, encaminhou ofício
em abril deste ano, ao IBAMA para a realização
do Curso, conforme estabelece o artigo 6º da
IN - 22/04.
Acordos
O acordo de Pesca
Comunitário da Região do rio Ubá
e Jambuaçu tem 13 artigos e foi referendado
por 109 membros das 25 comunidades ribeirinhas após
12 meses de debates e reuniões nesses locais.
Segundo a Instrução Normativa nº
29/02 os “Acordos de Pesca”, “mostram-se importantes
como estratégias de administração
pesqueira, os quais reúnem um número
significativo de comunidades de pescadores e definem
normas específicas, regulando assim a pesca
de acordo com interesses da população
local e com a preservação dos estoques
pesqueiros”.
O município de Moju faz parte da região
do Baixo Tocantins e as comunidades que residem
ao longo dos Rios Ubá e Jambuaçu são
formadas de agricultores e pescadores. A pesca é
o principal meio de subsistência das populações
tradicionais naquela região. Desde a década
de 90, o município de Moju vem sem alvo do
avanço da pecuária, da extração
de madeira e de grandes plantações
de dendê e coco.
Nos últimos 15 anos foram suprimidos cerca
de 40% de cobertura vegetal nativa com a utilização
de forma predatória dos recursos hídricos,
com desmatamento da mata ciliar e da vegetação
nas cabeceiras dos rios e a construção
de tapagens ilegais para criação de
peixes, barragens ao longo do rio para fins de área
de lazer sem o mínimo critério ambiental
e autorização dos órgãos
ambientais.
A agressão aos ecossistemas pelos grandes
projetos, instalação de grandes fazendas,
derrubadas de árvores para a indústria
madeireira, assim como o uso de explosivos, timbó,
cunambi e pimenta do reino na pesca, está
provocando redução dos estoques pesqueiros.
É nesse contexto que surge o Acordo de Pesca
para garantir o ordenamento dos recursos pesqueiros
na região do Moju.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom
