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DOCUMENTO
DEVE DELIMITAR DISCUSSÕES SOBRE A
REGIÃO AMAZÔNICA
Panorama
Ambiental
Fortaleza (CE) - Brasil
Abril de 2004
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A Carta de Porto
Velho é o documento final da III Conferência
da Amazônia, realizada do dia 2 a 4 desse
mês, em Porto Velho, capital do Estado de
Rondônia, no norte brasileiro. Tal documento
será enviado para a entidades e instituições
públicas e privadas de todos os estados da
Amazônia, além do governo federal.
A expectativa é de que os debates, idéias,
críticas e sugestões que aconteceram
durante o evento balizem as discussões sobre
a Região Norte no Congresso Nacional.
A carta destaca que "os investimentos em infra-estrutura
precisam ser precedidos de ordenamento territorial
e de um plano de uso econômico diversificado,
que distribua oportunidades e internalize riqueza
no âmbito das comunidades locais". Também
frisa como uma das muitas prioridades "o resgate
do Planejamento Estratégico Regional como
mecanismo participativo, técnico e político
que estabeleça critérios concretos
para a convergência de políticas públicas
e dos investimentos privados. A criação
da Nova Sudam (Superintendência de Desenvolvimento
da Amazônia) consolida essa perspectiva".
Segundo o documento, a Reforma Agrária "amazônica"
deve ser feita através de assentamentos florestais
e demais unidades de conservação;
de apoio à exploração agro-florestal
de assentamentos tradicionais - para recuperação
de área já devastadas -, com o apoio
de instrumentos como o Proambiente; e precisa se
estabelecer como referência unitária
para o conjunto das iniciativas do governo federal
na região.
Os participantes do encontro que assinaram a Carta
ainda destacaram a importância da necessidade
histórica e urgente da "homologação
em área contínua da Terra Indígena
Raposa Serra do Sol, em Roraima, no norte. Da mesma
forma, o projeto de desenvolvimento sustentável
em torno da BR 163 deve garantir o equilíbrio
entre os investimentos específicos de infra-estrutura
e os investimentos sócio-ambientais"
A III Conferência da Amazônia conseguiu
juntar diferentes segmentos da sociedade - movimentos
sociais dos trabalhadores, centros de estudo e pesquisa,
ONGs, setores empresariais e governos de municípios,
estados e governo federal. O objetivo era unificar
e consolidar a agenda de ações estratégicas
para as políticas de desenvolvimento regional
democrático.
Para ler a carta completa acesse: www.fpabramo.org.br
Fonte: Adital – Agência de
Informação Frei Tito para a América
Latina (www.adital.org.br)
Assessoria de imprensa
