JUSTIÇA DECIDE QUE AJARANI PERTENCE AOS YANOMAMI Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2004

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal reconheceu, no último dia 31 de maio, que as terras região do Ajarani, município de Caracaraí (RR), no extremo leste da Terra Indígena Yanomami, pertencem aos índios Yawaripë, subgrupo Yanomami. A região, também conhecida como Repartimento, vinha sendo reivindicada pelos fazendeiros Walter Miranda e seu filho, Walter Miranda Júnior, Miguel Schultz e Ermilo Paludo, na ação demarcatória em tramitação na Justiça desde 1991.
No início de agosto de 1991, os fazendeiros perderam na Justiça Federal de Roraima quando o juiz Helder Girão Barreto julgou "improcedente" o pedido por eles apresentado. Em seguida, recorreram ao TRF da 1ª Região, em Brasília, onde sofreram mais uma derrota na apelação relatada pelo desembargador federal Antônio Ezequiel da Silva. Nessas ações judiciais, os intrusos questionavam serem aquelas terras de ocupação tradicional dos Yanomami, com base em títulos expedidos em 1977 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Essa invasão das terras dos Yawaripë foi conseqüência das políticas oficiais de colonização durante o regime militar, na década de 70. Além da abortada construção, de 1973 a 1976, da Perimetral Norte (BR-210) que deveria cortar toda a calha ao norte do rio Amazonas, desde o Amapá à fronteira com o Peru, o projeto previa a transferência do excedente populacional de outras regiões do país, especialmente do Nordeste, para núcleos de colonização a serem criados ao longo da estrada.
Quando a construção da rodovia atingiu o rio Ajarani, os Yawaripë começaram a sentir o impacto negativo da obra que lhes trouxe doenças, mortes e desestruturação de seu modo tradicional. No primeiro ano, cerca de 22% dos Yawaripë morreram de doenças infecciosas disseminadas pelos operários da Perimetral Norte.
Apesar da comprovada presença Yawaripë na região, o Incra criou, ainda em 1977, o Distrito Agropecuário de Roraima, assentando produtores rurais em plena área indígena [leia mais sobre o caso do Ajarani no Boletim Yanomami nº 18 http://www.proyanomami.org.br/frame1/noticia.asp?id=131 ]. Os índios resistiram e passaram a disputar a posse da terra e dos recursos naturais com os intrusos que continuaram na área, ampliaram as benfeitorias e reivindicaram a propriedade da terra, ignorando a demarcação (1991) e homologação (1992) da região do Ajarani, parte integrante da Terra Indígena Yanomami.

Fonte: Comissão Pro-Yanomami (www.proyanomami.org.br)
Assessoria de imprensa