NOVO PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS (PNF) GERA EXPECTATIVAS POSITIVAS Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Fevereiro de 2004

Embora tenha sido criado em abril de 2000, nada foi realizado no governo FHC. Na última quinta-feira (5/2), Lula anunciou que serão destinados R$ 1,8 bilhão para o programa até 2007. A declaração foi feita durante sua participação na solenidade realizada no Palácio do Planalto para empossar a comissão coordenadora do PNF, que conta com 10 representantes da sociedade civil, o que dará maior legitimidade social ao programa. Pela primeira vez, o presidente fez um discurso sensível às questões ambientais.
Desde sua criação, o PNF tem sofrido fortes críticas da sociedade civil devido à sua falta de transparência, pouca abertura para participação e prioridade dada às demandas do setor empresarial.
Concretamente, o programa, até hoje, não deslanchou. Colocar em ação a Comissão Coordenadora do Programa Nacional de Florestas (Conaflor), ainda que de caráter consultivo, é um passo importante para dar maior legitimidade social e eficácia ao programa. A comissão é formada por 37 membros. Envolve 10 ministérios, cinco órgãos estaduais de meio ambiente, três de instituições de ensino e de pesquisa, produtores florestais e sociedade civil - entre as quais uma organização indígena, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), um representante de comunidade extrativista e indicações do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (FBOMS) de nomes representativos dos principais biomas brasileiros.
A Conaflor, que reuniu-se pela primeira vez nos dias 4 e 5/2 inicia seus trabalhos tratando dos seguintes temas: revisão do plano de metas para o período de 2004 a 2007, permitindo a discussão das prioridades por todos os segmentos; discussão do processo de elaboração de um projeto de lei para regular a concessão de florestas públicas, que está sendo promovido pela Secretaria de Biodiversidade e Florestas do MMA, por meio de um grupo de trabalho, e deverá ter uma agenda de discussão mais ampla, atendendo à demanda dos representantes das ONGs e movimentos sociais, preocupados com as dificuldades com o quadro fundiário na Amazônia e com a exploração e comercialização ilegal; e definição das átividades prioritárias a serem desenvolvidas com recursos de um empréstimo a ser cedido pelo Banco Mundial para o programa.
O PNF é um programa audacioso, que deverá ser o principal instrumento da política florestal brasileira. A nova versão tem duas principais metas: expandir a base florestal plantada, com recuperação de áreas degradadas; e ampliar a área floresta manejada sustentavelmente.
O governo pretende promover o plantio de 2 milhões de hectares de florestas e agregar 15 milhões de hectares de florestas públicas e privadas ao manejo sustentável até 2007, prometendo investir para isso R$ 1,8 bilhão - R$ 15 milhões para a recuperação de 20 mil hectares de matas ciliares; e R$ 12 milhões em projetos de recuperação de mata nativa, corredores ecológicos e programas de reflorestamento, principalmente nas margens do Rio São Francisco -, além de R$ 150 milhões em capacitação, assistência técnica, pesquisa e desenvolvimento tecnológico.

Transparência, participação e efetividade

Durante a solenidade, o Grupo de Trabalho (GT) de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS), representado por Adriana Ramos, do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do Instituto Socioambiental (ISA), afirmou ser necessário privilegiar um modelo de desenvolvimento que utilize a floresta em detrimento dos que visam meramente substitui-la, lembrando que os resultados econômicos positivos das atividades agropecuárias não contabilizam os danos ambientais. "Ao fazer isso, é preciso priorizar e defender o espaço da produção familiar e do extrativismo, que fixam as pessoas no campo. A comissão criada hoje pode ajudar o senhor [presidente] a fazer isso com a devida transparência, participação e efetividade", afirmou.
Adriana destacou ainda que uma economia com base em práticas de manejo sustentável pode, apenas na Amazônia, gerar 500 mil empregos formais - direitos e indireitos - no período do Plano Plurianual (PPA) 2004-2007, utilizando-se para isso fundos já existentes na região.
Os empresários do setor de florestas plantadas foram representados por Amantino Ramos de Freitas, presidente da Sociedade Brasileira de Silvicultura (SBS), que destacou o papel desta atividade na economia nacional. Em um encontro com o presidente Lula no início do ano passado, empresários do setor florestal reivindicaram a expansão da área de florestas plantadas no país e a transferência do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura das políticas relacionadas à área. Em tramitação na Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, um projeto de lei do deputado federal Ricardo Izar (PTB/SP) propõe a ampliação da área de floresta plantada de 5 milhões para 11 milhões de hectares e a criação do Fundo Nacional de Apoio às Florestas Plantadas.

Lula mais sensível às questões ambientais?

A participação do presidente Lula no lançamento do PNF sinaliza a possibilidade de que a questão seja realmente tratada com maior prioridade pelo governo. Em seu discurso, disse que "conciliar desenvolvimento, justiça social e progresso com o meio ambiente é um imperativo estrutural e não uma escolha técnica". Foi a primeira vez que o presidente fez um pronunciamento reconhecendo a importância da questão ambiental.
Em diversas outras ocasiões, Lula criticou ambientalistas, acusando-os de impedir o desenvolvimento. Na semana passada, porém, chegou a dizer que "a natureza não deve ser encarada como um museu de relíquias intocáveis, mas, definitivamente, ela não pode mais ser atropelada por processos econômicos baseados na espoliação humana e ambiental".

Alguma transversalidade em ação

Em seu discurso, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, aproveitou a oportunidade para fazer um balanço das ações do governo na área florestal, particularmente as realizadas em parceria com outros ministérios, como o do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e com o Banco da Amazônia (Basa).
Segundo Marina, "já para o exercício de 2004 o Banco da Amazônia alocou R$ 140 milhões, quase triplicando os recursos destinados em 2002, para financiar manejo florestal sustentável e atividades extrativistas na região".
A ministra do Meio Ambiente ressaltou também a criação do novo modelo de assentamento florestal para a Amazônia, desenvolvido em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Gestão de Florestas Públicas: Lições e Experiências para o Brasil

Entre 12 e 14/2, será realizado no Hotel Regente, em Belém (PA), o Seminário Internacional de Gestão de Florestas Públicas: Lições e Experiências para o Brasil, que tem entre seus principais objetivos subsidiar a elaboração do Projeto de Lei sobre Gestão de Florestas Públicas. O PNF é responsável pela promoção do evento, que está sendo organizado pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente na Amazônia (Imazon), Centro Internacional de Florestas (Cifor) e Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Programação e outras informações estão disponíveis no site do Ministério do Meio Ambiente.

Fonte: ISA-Instituto Socioambiental (www.socioambiental.org.br)
Assessoria de imprensa (Fernando Vianna/Inês Zanchetta)