nos 22 municípios da região, para articular ações preventivas em defesa dos recursos hídricos. Os principais parceiros visados são os serviços municipais de água e esgoto, Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, Agência Nacional das Águas - ANA, Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, as concessionárias Elektro e AES Tietê, do setor de energia, e indústrias, que deverão assumir responsabilidades em seus respectivos setores de atuação.
Aos serviços municipais de água e esgoto caberá a realização de campanhas de conscientização e educação da população, bem como a responsabilidade de injetar oxigênio no corpo d'água ou na massa de esgoto antes de lançá-la no rio, sempre que o oxigênio dissolvido (OD) estiver próximo ou abaixo de 4 miligramas por litro. Essa é uma medida paliativa que poderá evitar a ocorrência de mortandades de peixes, explica o engenheiro. "Enquanto não alcançarmos o nosso objetivo fundamental, que é o tratamento de 100% dos esgotos, vamos recorrer a essa medida emergencial", diz.
Às concessionárias de energia caberá o cumprimento do Plano de Monitoramento das Comportas. A Elektro, localizada na Cachoeira de Emas, deverá operar de maneira a não permitir o acúmulo de sedimentos nas águas, enquanto a AES Tietê, localizada na Cachoeira de Cima, deverá manter a vazão mínima em 16,67m³/s que, segundo os estudos hidrológicos nesse corpo d'água, é o volume registrado em períodos de estiagem.
Em relação à ANA e ao DAEE, a CETESB vai cobrar a fiscalização e o controle da água que é retirada do rio, uma vez que estimativas indicam que cerca de 50 a 60% da vazão é usada para irrigação, muitas vezes de forma clandestina. Esses dois órgãos têm competência legal para autorizar e fiscalizar a captação de água dos rios.
Quanto às indústrias, a CETESB vem realizando um trabalho de fiscalização e controle, conscientizando o setor para que haja um esforço para reduzir o consumo de água e o aprimoramento dos sistemas de tratamento de efluentes, para diminuir a carga poluidora nos rios.
A CETESB conta, ainda, com o apoio do Centro de Estudos e Pesquisas de Aqüicultura - CEPTA, órgão vinculado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, que realiza duas medições diárias no Reservatório de Emas avaliando diversos indicadores de qualidade das águas. Com base nesses dados, a CETESB pode acionar a Elektro para o manejo adequado das comportas da Cachoeira de Emas.
Também as organizações não-governamentais (ONGs) da região são alvo do interesse do gerente da CETESB, pois contribuem de forma efetiva na realização de campanhas de conscientização e na fiscalização da bacia.
O trecho crítico, situado entre Cachoeira de Cima, em Mogi-Guaçu, e Cachoeira das Emas, em Pirassununga, reúne o maior número de indústrias e o maior número de municípios que não tratam os esgotos, gerados por uma população de, aproximadamente, 600 mil habitantes. Dos 22 municípios pertencentes à bacia, apenas sete tratam seus esgotos.
Edy de Oliveira explica que "o uso da água é muito intenso e não sabemos a dimensão exata das reservas hídricas porque dispomos das informações de apenas dois postos fluviométricos". O gerente explicou que, em reunião há poucos dias com técnicos da ANA, foi solicitada a reativação de 13 postos de monitoramento do rio. "Precisamos de dados confiáveis da vazão do rio para avaliarmos com precisão os responsáveis pela poluição das águas", afirmou.
"Sem o tratamento de esgoto, a região não poderá crescer, aumentar a produção, gerar empregos, distribuir renda. A situação é crítica e, mesmo com todos os esforços que a CETESB vem desenvolvendo junto aos municípios, auxiliando as prefeituras nos estudos para o licenciamento e implantação de estações de tratamento de esgoto, pouco se avançou no último ano", alerta o gerente.