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JUSTIÇA
DETERMINA A SAÍDA DE CRIADORES DE
GADO DA ILHA DO BANANAL (TO)
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Janeiro de 2004
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No final da tarde
de ontem (14), a 2ª Vara do Tribunal da Justiça
Federal, de Tocantins, determinou, em última
instância, a saída dos criadores de
gado da Terra Indígena Parque do Araguaia,
situada na Ilha do Bananal, no estado do Tocantins.
O juiz federal Wesley Ferreira Passos de Souza deu
o prazo até 15 de julho próximo para
a retirada dos fazendeiros de gado do interior da
terra indígena. Após essa data, haverá
uma multa diária e a retirada forçada
daqueles que resistirem à determinação
judicial. A decisão beneficiará os
índios Karajá, Javaé, Tapirapé
e famílias Avá Canoeiro, habitantes
dessa terra indígena.
A decisão foi considerada uma vitória
do órgão indigenista. Há mais
de 14 anos, a Funai tenta retirar os invasores,
que já foram inclusive indenizados, mas insistem
em permanecer no local. Segundo o coordenador de
proteção de Terras Indígenas
da Funai, Wagner Tramm, os fazendeiros negociam
com os índios contratos irregulares de arrendamento
de terra, prejudiciais às comunidades para
manter suas criações, ocasionando
imensos prejuízos aos índios Javaé
e Karajá. "A atividade pecuária,
degrada o ambiente, traz as queimadas, provoca o
desmatamento, e a criação exógena
afugenta a fauna nativa, interferindo na cultura
e desrespeitando os direitos constitucionais dos
povos indígenas. É altamente prejudicial,
ocorre no interior das terras indígenas demarcadas
e homologadas pela União", explicou
Tramm, que acompanhou o julgamento da ação.
Fonte: Funai (www.funai.gov.br)
Assessoria de imprensa
