HAVERÁ UMA POLÍTICA NACIONAL DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS? Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Junho de 2004

Criado em 2000 para mobilizar e conscientizar a sociedade em relação ao tema, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas não se reuniu nenhuma vez neste governo, o que levou o secretário-executivo Fábio Feldmann a pedir exoneração do cargo. O assunto voltou a ser discutido no seminário Mudanças Climáticas: Desafios e Oportunidades, realizado na Câmara dos Deputados na quarta-feira (9/6).

No fim de abril, o ex-deputado federal e ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo Fábio Feldmann enviou uma carta ao presidente Lula pedindo exoneração da secretaria-executiva do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas [leia na íntegra abaixo].
O Brasil, que foi um dos primeiros países a assinar a Convenção-Quadro das Nações Unidas para Mudança do Clima, derivada da Rio-92, e promulgou em 2002 o Protocolo de Kyoto [ainda não ratificado], criou o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC) para conscientizar e mobilizar a sociedade para a discussão e tomada de posição sobre os problemas decorrentes da mudança do clima por gases de efeito estufa, bem como sobre o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) – instrumento incorporado ao Protocolo de Kyoto que possibilita aos países industrializados reduzir as emissões de gases de efeito estufa por meio de projetos de florestamento e reflorestamento em países em desenvolvimento para o seqüestro de carbono.
Sob o comando do Presidente da República, que convoca suas reuniões, o FBMC é composto pelos ministros da Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura e do Abastecimento, Meio Ambiente, Relações Exteriores, Minas e Energia, Planejamento, Orçamento e Gestão, Saúde, Transportes, Educação, Defesa e Casa Civil, pelo presidente da Agência Nacional de Águas (ANA) e por representantes da sociedade civil e, como convidados, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, governadores de Estados e prefeitos. Ao secretário-executivo, cargo não remunerado, cabe organizar as pautas das reuniões, acompanhá-las e implementar suas decisões.
Não são tarefas fáceis, uma vez que o tema ainda é bastante indigesto para a maior parte da população brasileira, senão ignorado. Considerada internacionalmente inovadora, a iniciativa, cujo site [atualmente fora do ar] foi agraciado com o Prêmio Super de Ecologia por abrigar a primeira biblioteca virtual da América Latina sobre o assunto, entretanto, está definhando.
Desde que Lula assumiu não foi realizada nenhuma reunião do FBMC. Além disso, segundo Feldmann, após 18 meses desde a posse de Lula ainda permanecem sem definição, entre outros pontos, o “locus” adequado para a condução da questão dentro do governo federal; a criação de condições favoráveis para atração de investimentos em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil; e a divulgação do Inventário Nacional da Emissão de Gases de Efeito Estufa.
“Nesses meses, articulamos na Câmara dos Deputados a criação de uma subcomissão de Mudanças Climáticas junto à Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, realizamos reuniões de Câmaras Temáticas e finalizamos algumas publicações a exemplo do livro Condições Climáticas e Recursos Hídricos no Brasil, em conjunto com a ANA”, descreve Feldmann em um outro documento distribuído na semana passada.
Também é papel do FBMC manter a integração com a Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima, da qual participam representantes dos Ministérios das Relações Exteriores, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Transportes, Minas e Energia, Planejamento, do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Ciência e Tecnologia e da Casa Civil, para a implementação de suas deliberações. Porém, de acordo com Feldmann, o fórum tem sido excluído das reuniões da comissão.
No seminário Mudanças Climáticas: Desafios e Oportunidades, a situação do FBMC voltou a ser discutida. Com painéis sobre aspectos técnicos e processos políticos do aquecimento global, ações prioritárias de uma política nacional de mudanças climáticas e oportunidades e implicações do mercado de carbono no Brasil, o evento não contou com muitas novidades. Márcio Santilli, do Conselho Diretor do ISA, e Paulo Moutinho, coordenador de Pesquisa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), falaram sobre a proposta de “desmatamento evitado”, apresentada por eles e outros autores na 9ª Conferência das Partes (COP) da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, que ocorreu em dezembro do ano passado em Milão, na Itália.
Além das diversas apresentações didáticas sobre o tema, o único fato novo foi o anúncio da criação nesta semana da Subcomissão de Mudanças Climáticas pela Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

::Pedido de exoneração do secretário-executivo do FBMC::

São Paulo, 28 de abril de 2004
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Venho à presença de Vossa Excelência reiterar o pedido de exoneração do cargo de Secretário Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, por mim exercido por força do Decreto de 29 de agosto de 2.000.
1-O Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas foi criado com objetivo de disseminar a consciência e mobilizar a sociedade brasileira a respeito desta temática, em decorrência dos compromissos assumidos pelo Brasil por força da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima.
2-Nos últimos anos a comunidade científica reunida no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, reforçou o seu entendimento de que se trata de um tema da maior urgência e relevância, comprometendo as presentes e futuras gerações nas próximas décadas de modo irreversível, impondo-se a redução de emissões de gases de efeito estufa de acordo com o estabelecido no Protocolo de Quioto, do qual o Brasil participou ativamente da elaboração, inclusive no que tange ao denominado “Mecanismo de Desenvolvimento Limpo”. Este ao meu ver é inegavelmente o avanço mais concreto em termos institucionais desde a realização da Conferência do Rio, permitindo a criação de um “mercado” de medidas de redução de emissões que promove investimentos em tecnologias limpas em paises em desenvolvimento, e simultaneamente reduz os riscos a estabilidade do clima no planeta.
3-Como é sabido o atual governo americano se opõe ao Protocolo de Quioto, sem oferecer nenhuma alternativa ética e politicamente aceitável para enfrentar o problema, de modo que a entrada em vigência do mesmo está seriamente comprometida, até mesmo porque a Rússia, pais chave para que aquele Tratado possa vigir, tem tido uma postura deliberadamente hesitante, como se verifica nas declarações do Presidente Vladimir Putin. Por esta razão, países como o Japão, Canadá, assim como os integrantes da União Européia, entre os quais o Reino Unido liderado por Tony Blair, tem exercido pressão sobre o governo russo a favor do Protocolo de Quioto, ainda que sejam aliados tradicionais dos Estados Unidos.
4-O Brasil, ainda que tenha graves problemas relativos ao deflorestamento da Amazônia, teve na ultima década exemplar papel nas negociações, tendo o FBMC sido reconhecido como uma de suas iniciativas mais importantes, por ser presidido pelo Presidente da República, e por representar um espaço importante de discussão entre os mais diversos atores da sociedade brasileira num tema complexo e que envolve vários ministérios e diferentes esferas da Federação. Embora um só caso não seja suficiente para permitir uma atribuição definitiva, a ocorrência de fenômenos meteorológicos pouco freqüentes, como o ciclone Catarina nunca dantes observado, é consistente com uma mudança do clima induzida pelo Homem, e que se reflete não somente no aumento da temperatura média da superfície do planeta, mas também na alteração da freqüência e intensidade de fenômenos severos.
5-Ainda que decorridos alguns meses desde a posse do novo governo, e tendo o Fórum recebido um prêmio pela revista Superinteressante nesta nova gestão, não se reuniu o mesmo com Vossa Excelência, nem tampouco houve decisão acerca de seu futuro, em que pese o fato de que todos os candidatos assumiram durante o pleito presidencial de 2002 compromisso público com a sua manutenção, valendo se enfatizar que a Ministra Marina Silva em diversas oportunidades revelou sua preocupação e do governo com esta temática, ainda que sua voz isoladamente não seja suficiente para mobilizar o conjunto do governo.
6-Assim sendo, venho reiterar a minha preocupação pessoal de que não se deve abrir mão da liderança assumida pelo Brasil neste tema, e que a mesma seja exercida pessoalmente por Vossa Excelência nos foros internacionais e no plano interno do país, sendo a manutenção do Fórum e seu fortalecimento institucional um dos veículos privilegiados para que se demonstre inequivocamente que o tema das Mudanças Climáticas Globais está presente e encontra prioridade e urgência na agenda do governo.
Outrossim, enfatizo que o FBMC está sediado provisoriamente em Brasília com apoio do Ministério da Ciência e Tecnologia e da Agência Nacional de Águas do Ministério do Meio Ambiente.
Aproveitando a oportunidade para reiterar meus votos pessoais de sucesso e admiração, subscrevo-me.
Atenciosamente,
Fabio Feldmann Secretário Executivo do FBMC

Fonte: ISA - Instituto Sócioambiental (www.socioambiental.gov.br)
Cristiane Fontes