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PRESSIONADO
POR AMBIENTALISTAS, LULA VETA ARTIGO QUE
LIBERAVA DESMATAMENTO
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) - Brasil
Agosto de 2004
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Projeto de Lei aprovado
pelo Congresso revogava a aplicação
do Código Florestal em áreas urbanas
03-08-2004 - O presidente
Luiz Inácio Lula da Silva vetou na segunda-feira,
dia 2, o Artigo 64 do Projeto de Lei que revogava
a aplicação do Código Florestal
em áreas urbanas – que foi aprovado pelo
Congresso. Com isso, as incorporadoras não
poderão, por exemplo, construir imóveis
a menos de 30 metros de áreas de preservação
ambiental ou nascentes. A aprovação
do projeto no Congresso causou grande descontentamento
de ambientalistas e da sociedade civil de uma forma
geral. Mais de 160 ONGs, incluindo o Greenpeace,
se uniram no movimento “Não à Expansão
Urbana Desordenada!” e passaram a pressionar o presidente,
pedindo o veto do artigo. Somente no site do Greenpeace,
cerca de 4,5 mil pessoas participaram de uma ciberação,
enviando cartas a Lula.
A proposta foi feita na surdina pelo relator do
projeto, o deputado Ricardo Izar (PTB/SP), Coordenador
da Frente Parlamentar de Habitação
e Desenvolvimento Urbano. Ele afirmou que tentará
derrubar o veto no Congresso Nacional. A ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que a sociedade
deve acompanhar com interesse a possível
tentativa, que acarretaria na revogação
do Código Florestal em áreas urbanas.
O projeto afetava especialmente a Mata Atlântica
e a Zona Costeira, onde a especulação
imobiliária já é uma das principais
ameaças. Se aprovado, o projeto poderia comprometer
áreas importantes para a conservação
do solo e de recursos hídricos, agravando
situações já recorrentes nas
principais metrópoles brasileiras, como a
poluição dos recursos hídricos,
a incidência de enchentes e o abastecimento
de água. Com a correta aplicação
do Código Florestal, a vegetação
é preservada em topos de morros, nascentes,
manguezais, dunas, margens de rios e arroios, por
exemplo. Entre os benefícios, é possível
citar a conservação da diversidade
biológica e dos recursos hídricos,
sem falar na proteção do solo, que
pode evitar deslizamentos em áreas críticas,
com enormes prejuízos humanos e materiais.
Atualmente, somente 10% dos municípios possuem
órgão ambiental com alguma estrutura
para proceder ao controle e à fiscalização
ambiental. A Pesquisa de Informações
Básicas Municipais realizada em 2001 pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) aponta que apenas 22,2% dos 5.560 municípios
brasileiros contam com Conselhos Municipais de Meio
Ambiente. Ou seja, o controle público e social
da gestão ambiental dos municípios
ainda é bastante frágil no País.
Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
