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INCRA QUER
ACABAR COM OCUPAÇÃO IRREGULAR
DE TERRAS NA ÁREA DE INFLUÊNCIA
DA BR 163
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Agosto de 2004
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23/08/2004 - O Instituto
de Colonização e Reforma Agrária
(Incra) iniciou os trabalhos de reconhecimento da
estrutura fundiária de 40 milhões
de hectares em toda a área de influência
da BR 163, que liga Cuiabá (MT) a Santarém
(PA). O objetivo é fazer o cadastro e a regularização
dos imóveis rurais nos 50 municípios
da região, como parte de uma iniciativa que
envolve 14 ministérios no Plano de Desenvolvimento
Regional Sustentável da Área de Influência
da Rodovia BR 163.
Para o diretor de Programas do Incra, Raimundo Lima,
R$ 12 milhões já foram garantidos
para desenvolver as ações. “Pretendemos
acabar com um processo irregular de ocupação
de terras, de grilagem, trabalho escravo, retirada
ilegal de madeiras e até crime organizado
que estava ocorrendo nessa região”, salientou
Lima. “Estimamos gastar, este ano, R$ 31 milhões
com as equipes técnicas e equipamentos tecnológicos”,
ressaltou.
Neste primeiro momento, o Incra está realizando
um levantamento cadastral que vai definir toda a
estrutura fundiária às margens da
BR 163. De posse desses dados, começam os
trabalhos de regularização de imóveis
de até 100 hectares. Os que excederam este
tamanho serão analisados caso a caso, levando
em conta os impactos ao meio ambiente, os benefícios
e a legitimidade da ocupação.
De acordo com o diretor do Incra, para ser beneficiário
da regularização fundiária
o cidadão tem que morar na terra, explorá-la
com mão-de-obra familiar e não ter
outras atividade voltadas para o seu sustento e
de sua família. Segundo Lima, o artigo 188
da Constituição assegura a pessoas
que ocupam terras públicas de forma mansa,
pacífica e de boa fé, a participação
no processo de regularização fundiária.
Segundo Raimundo Lima, a regularização
é uma atividade importante para que o manejo
e as condições de sustentabilidade
da região melhorem. “A segurança do
cidadão, que vai poder dizer que é
dono da propriedade, é um dos benefícios
da regularização. Com ela, o proprietário
da terra também vai poder fazer financiamento
de recursos para desenvolver suas atividades de
agricultura”, concluiu.
Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Assessoria de Imprensa (Bianca Estrella)
