conter o desmatamento na Amazônia deve ser
das diversas áreas de governo. "Pela
primeira vez temos um proposta consistente, viável,
com recursos orçamentários, responsabilidades
definidas, com cronograma e planejamento para enfrentar
o desmatamento na Amazônia", afirmou
Dirceu. De acordo com a ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, a integração de políticas
de diversos ministérios é sinal claro
da intenção de combater o desmatamento
ilegal de forma muito mais ampla, somando, além
de orçamentos, capacidade técnicas
de diferentes órgãos de governo. A
ministra afirmou que, em relação ao
desmatamento, existem hoje na Amazônia dois
tipos de pessoas, as que atuam dentro da legalidade
num grande esforço em busca da sustentabilidade
ambiental, econômica, política e ética
e as que praticam suas atividades de forma ilegal
cotidianamente. "Há uma grande quantidade
de pessoas que oscilam entre estes opostos. O que
estamos fazendo é disputar politicamente
e eticamente estas pessoas para a legalidade",
disse.
A elaboração do plano começou
em julho de 2003, por determinação
do presidente da República, e teve a participação
de 11 ministérios, com a coordenação
da Casa Civil da Presidência da República.
A primeira versão foi apresentada aos governadores
estaduais e organizações não-governamentais,
em novembro de 2003, para que pudessem fazer comentários
e sugestões.
A atuação conjunta dos ministérios
irá reforçar a fiscalização
do Ibama na Amazônia. A cooperação
com os ministérios da Defesa e da Justiça,
por exemplo, possibilitará o deslocamento
das equipes de fiscalização em helicópteros
do Exército com capacidade três vezes
maior que em helicópteros comuns. As equipes
contarão com apoio de agentes da Polícia
Federal e de soldados do Exército.
As imagens de satélite em tempo real, fornecidas
pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais)
permitirá às equipes de fiscalização
identificarem focos de desmatamento no momento em
que estiver acontecendo. O Ibama instalou bases
em 19 áreas críticas na Amazônia,
o que possibilitou, ainda em 2003, a realização
de cinco operações de fiscalização.
Monitoramento e Controle
A grande inovação
no monitoramento e controle sobre o desmatamento
é a implantação do sistema
integrado de "alerta", que permitirá
em tempo real a detecção, por imagens
de satélite, do desmatamento. Essa informação
alimentará um banco de dados georeferenciado
permitindo que o governo federal em parceria com
os governos estaduais possam identificar os locais
de ocorrências do desmatamento, selecionando
as áreas críticas e direcionando
as ações de fiscalização.
"O Incra já está saindo a campo
para montar a base de dados para o cadastro",
informou Marina Silva.
As investigações sobre crimes ambientais
serão intensificadas, também de
maneira integrada, usando as informações
disponíveis nos órgãos vinculados.
Isso permitirá, por exemplo, sobrepor informações
trabalhistas, ambientais, fiscais, tributárias
e fundiárias para rastrear atividades ilegais
envolvidas com o desmatamento. As investigações
terão como prioridades o respeito a integridade
das áreas protegidas (unidades de conservação
e terras indígenas) e o cumprimento das
exigências da reserva legal e as áreas
de preservação permanente nas propriedades
privadas. A reserva legal nas áreas de
floresta na Amazônia é de 80%. Nas
áreas de cerrado da Amazônia, a reserva
legal é de 35% da propriedade.
Ordenamento Territorial
O ordenamento fundiário
e territorial será prioridade em todo Arco
do Desmatamento, especialmente na área
de influência da BR 163 (rodovia Cuiabá-Santarém).
As ações emergenciais incluirão
o combate à grilagem de terras publicas,
a criação de novas unidades de conservação
(tanto de uso sustentável como de proteção
integral) e a demarcação e homologação
de terras indígenas. O combate à
grilagem incluirá a implantação
do cadastro rural de todas as propriedades privadas
no Arco do Desmatamento até 2006.
O governo encaminhará ao Congresso Nacional
um projeto de lei alterando a Lei de Crimes Ambientais
tornando crime o desmatamento ilegal em terras
públicas. De maneira complementar, o governo
federal em parceria com os governos estaduais
(Pará, Mato Grosso, Rondônia e Acre)
e a sociedade civil irão atuar para realizar
zoneamento ecológico-econômico ao
longo do Arco do Desflorestamento e da área
de influência da BR 163. O objetivo é
estabelecer as regras definitivas para orientar
as atividades econômicas quanto ao uso sustentável
e conservação dos recursos naturais.
Fomento
O governo alterará os
instrumentos de fomento para apoiar o uso sustentável
dos recursos naturais na Amazônia. Serão
definidas novas diretrizes e critérios
para os programas de crédito dos fundos
constitucionais de financiamento (FNO e FCO),
com vistas ao uso sustentável da região.
O chamado "protocolo verde", já
adotado por bancos oficiais, será aperfeiçoado
e estudada uma proposta que permita sua adoção
pelos bancos privados. Ainda em 2004 o governo
irá elaborar uma proposta de cadastro para
os inadimplentes ambientais (Cadin Verde). Em
parceria com os governos estaduais, sociedade
civil e setor empresarial, será intensificado
o programa de capacitação de mão
de obra com ênfase no manejo florestal e
agricultura intensiva nas áreas já
desmatadas.
"Este cadastro não deverá ter
um critério apenas punitivo. É fundamental
ter conhecimento de todo déficit ambiental
para que possamos fazer um processo de regularização
e colocar instrumentos necessários para
que os que estão na ilegalidade possam
se tornar legais", disse a ministra.
Infra-Estrutura
Nas últimas décadas,
os grandes investimentos em infra-estrutura, especialmente
as rodovias, sem as devidas medidas de ordenamento
territorial, têm sido uma das principais
causas do desflorestamento na Amazônia.
O governo considera ser possível atender
os anseios legítimos da população
da Amazônia por infra-estrutura sem que
isso acarrete desflorestamento e degradação
ambiental. Para que isso ocorra, é necessário
que o governo federal e os governos estaduais
coordenem o planejamento estratégico de
obras de infra-estrutura e as medidas preventivas
e compensatórias que devem ser executadas
antes da realização da obra. A definição
das iniciativas deve contar com a participação
da sociedade.
Orçamento
O orçamento total das
ações de combate ao desmatamento
para o exercício de 2004 é de R$
395 milhões, dos quais a maioria (62%)
serão destinados ao ordenamento fundiário
e territorial. Os recursos para monitoramento
e controle somam 21% e o fomento das atividades
sustentáveis representa 17% do montante.
O Grupo Permanente de Trabalho Interministerial
foi coordenado pela Casa Civil da Presidência
da República e teve a participação
do Ministério da Agricultura, Pecuária
e Abastecimento, Ministério da Ciência
e Tecnologia, Ministério da Defesa, Ministério
do Desenvolvimento Agrário, Ministério
do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Ministério da Integração
Nacional, Ministério da Justiça,
Ministério do Meio Ambiente, Ministério
das Minas e Energia, Ministério dos Transportes
e Ministério do Trabalho.
O presidente da República assina um decreto
que institui a Comissão Executiva para
implantação e monitoramento da execução
do Plano de Ação para Prevenção
e o Controle do Desmatamento na Amazônia
Legal e inclui, a partir de hoje, no Grupo de
Trabalho Interministerial os ministérios
do Planejamento Orçamento e Gestão
e das Relações Exteriores.
