COORDENAÇÃO ESTADUAL DO GERENCIAMENTO COSTEIRO TOMA POSSE E JÁ INICIA TRABALHOS Panorama Ambiental São Paulo (SP) - Brasil Fevereiro de 2004

O Grupo de Coordenação Estadual do Gerenciamento Costeiro tomou posse em reunião realizada nesta quarta-feira (18/2) na Secretaria Estadual do Meio Ambiente, com a presença do secretário José Goldemberg, que responde pela presidência do grupo. Formado por oito representantes do governo do Estado, oito representantes
	dos municípios localizados no litoral paulista e oito representantes de organizações não-governamentais desta região, o grupo já recebeu como primeira tarefa a apreciação do projeto de Zoneamento Econômico- Ecológico para o Litoral Norte, elaborado pelo Grupo Setorial formado pelos representantes dos municípios de Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião e Ilhabela, que começou a trabalhar em fevereiro de 2003. Ao final da reunião, o Grupo de Coordenação Estadual deliberou pelo encaminhamento do projeto para apreciação do Conselho Estadual do Meio Ambiente - Consema e marcou para o início de março a próxima reunião, na qual deverá discutir e aprovar o regimento interno que deverá nortear seu funcionamento.
Para que a pauta da primeira reunião transcorresse com esta agilidade foi feita a apresentação do primeiro projeto de Zoneamento Econômico-Ecológico já concluído para os presentes. A proposta, que já foi apresentada em quatro audiências públicas realizadas nos municípios que integram o Setor Litoral Norte, respeitou as restrições e os critérios estabelecidos pela Lei Federal 7661/88 e as diretrizes fixadas para o Gerenciamento Costeiro no Estado de São Paulo, através da Lei Estadual 1019/98, mas buscou compatibilizar os interesses e características locais. O projeto foi definido como um documento de consenso entre os vários segmentos envolvidos na sua elaboração e recebeu elogios dos representantes do Setor do Vale do Ribeira e do Setor Complexo Estuarino Lagunar Iguape-Cananéia, que revelaram a expectativa de alcançarem os mesmos entendimentos e a agilidade no encaminhamento das propostas em elaboração para as outras regiões que desenvolvem seus planos setoriais de gerenciamento costeiro. Uma ressalva feita por um dos representantes do Grupo Setorial da Baixada Santista diz respeito à possibilidade de alterações nos decretos setoriais aprovados antes da conclusão de todos os Planos de Zoneamento Econômico-Ecológico, para que possam incorporar melhorias e avanços obtidos nos projetos posteriores. A ressalva foi prontamente acatada pela suplente da presidência do Grupo de Coordenação, Lúcia Sena, que também responde pela Coordenadoria de Planejamento Ambiental Estratégico e Educação Ambiental da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, responsável pela implementação de todo o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro no estado de São Paulo.

A Coordenação

A lei estadual que instituiu o Plano do Gerenciamento Costeiro prevê a constituição de um sistema colegiado, com a participação do governo estadual, municipal e a sociedade civil, com a atribuição de elaborar a proposta de zoneamento ecopnômico-ecológico, estabelecer prioridades regionais e propor o Plano de Ação e Gestão.
Para regulamentar o sistema de gestão previsto pela Lei Estadual, foi editado o Decreto n.º 47.303, de 7 de novembro de 2002, que institui e disciplina a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação Estadual e dos quatro grupos Setoriais de Coordenação.
O Grupo de Coordenação Estadual do Gerenciamento Costeiro é presidido pelo secretário estadual do Meio Ambiente e conta com representantes das secretarias estaduais da Agricultura e Abastecimento; de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras; da Educação; da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo; da Saúde; dos Transportes e da Economia e Planejamento. O Setor da Baixada Santista é representado pelo prefeito de Praia Grande e de Santos, que têm como suplentes os prefeitos de Itanhaém e Guarujá. O Setor Estuarino Lagunar Iguape-Cananéia é representado pelos prefeitos de Ilha Comprida e Cananéia, com suplentes de Ilha Comprida e Iguape. O Setor Vale do Ribeira é representado pelos prefeitos de Tapiraí e Sete Barras e tem como suplentes os prefeitos de Apiaí e Itariri. No Setor do Litoral Norte a representação na Coordenação Estadual ficou a cargo do secretário do Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba e do Diretor de Meio Ambiente de São Sebastião e as suplências estão a cargo da coordenadoria do Plano Diretor de Ilhabela e da Secretaria de Arquitetura e Urbanismo de Ubatuba.
As organizações não-governamentais estão representadas no Litoral Norte pela ONG Ambiental Litoral Norte e pela Associação Módulo de Educação e Cultura. Os suplentes são do Instituto Educa Brasil e do Rotary Club de Ilhabela. Na Baixada Santista os titulares das ONGs são da Diretoria Regional da CIESP de Cubatão e da Associação dos Empresários de Construção Civil da Baixada Santista. Os suplentes São do Centro Educacional Água Viva e Associação dos Empresários de Construção Civil de Bertioga. A Sociedade Civil Organizada no Setor Vale do Ribeira tem como representantes a Instituição de Geociências da Universidade de São Paulo e a Associação Nascentes das Águas Puras. Na suplência estão o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e a Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale do Ribeira. No Complexo Estuarino Lagunar Iguape Cananéia, as Ongs que participam da Coordenação são a Associação Amigos do Bairro Pedrinhas e o Centro de Estudos Ecológicos Gaia Ambiental. Tem como suplentes a Associação dos Moradores do Icaraí e a Colônia de Pescadores Z7 de Iguape.

Outras atribuições

O Zoneamento Econômico-Ecológico é um dos instrumentos previstos pela Lei Estadual, que deve ser elaborado de forma participativa, comunitária e transparente. Ele é visto como a principal ferramenta de ordenamento territorial, pois deve estabelecer as normas que disciplinam a ocupação do solo e do uso dos recursos naturais que compõem os ecossistemas costeiros, apontando também as atividades econômicas mais adequadas para cada zona. Os outros instrumentos que devem ser implementados para cada Setor do Gerenciamento Costeiro Estadual são o Sistema de Informações, que têm como objetivo armazenar as informações cartográfica, estatísticas sócio-econômicas e de sensoriamento remoto, organizadas para subsidiar a gestão ambiental, o planejamento, o monitoramento e o controle ambientais; o Plano de Ação e Gestão, com um conjunto de programas e projetos setoriais e integrados compatíveis com as diretrizes estabelecidas no zoneamento e o Monitoramento, com um conjunto de procedimentos que orienta o licenciamento e a fiscalização das atividades sócio-econômicas, a partir do acompanhamento das modificações na cobertura vegetal, no uso do solo e das alterações da qualidade das águas.

Fonte: SMA – Secretaria Estadual do Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa (Eli Serenza)
Foto: Pedro Calado