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ASSESSOR
DO CIMI DEFENDE FIM DA TUTELA DA FUNAI
Panorama
Ambiental
Cuiabá (MT) - Brasil
Julho de 2004
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O advogado Paulo
Machado Guimarães, assessor jurídico
do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)
– órgão da Igreja Católica,
defendeu hoje, em palestra sobre as “Leis e os Povos
Indígenas”, na 56ª Reunião Anual
da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
(SBPC), que a Funai não tem base legal para
continuar a tutelar o índio.
“Foi extinta a perspectiva que vigorava, em troca
do princípio do respeito à diversidade
étnica e cultural. Retirou-se com isso o
fundamento e a razão de ser da limitação
à capacidade civil e, conseqüentemente,
da tutela, que são mecanismos legais concebidos
para viabilizar a incorporação”, defendeu.
Para reforçar seu argumento, o assessor do
Cimi citou artigo 231 da Constituição:
“São reconhecidos aos índios sua organização
social, costumes, línguas, crenças
e tradições, e os direitos originários
sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo
à União demarcá-las, proteger
e fazer respeitar todos os seus bens”.
“A Funai tem hoje a responsabilidade de proteção
dos bens materiais e imateriais indígenas,
bem como fazer com que sejam respeitados. Esta é
a grande tarefa constitucional que a União
Federal tem e que deve exercer por meio da Funai.
Mas isto não acontece de forma plena”, avaliou.
Guimarães argumenta ainda que há limitações
tanto organizacionais como orçamentárias
do órgão. Para ele, há necessidade
de renovação na forma como a administração
pública trata as questões indígenas.
“Deve ser assegurado a eles (índios) a participação
em todas as instâncias de condução
administrativa”, defendeu.
O advogado fez conferência no espaço
“SBPC e a Ciência Indígena”.
Esta é a primeira vez, desde 1948, quando
a SBPC foi criada, que o
índio tem uma participação
especial na reunião.
Segundo o presidente da Organização
de Professores Indígenas do Mato Grosso,
o índio Paresi Rony Azoinayce, o espaço
foi conquistado depois de muita luta.
“Vejo que esse foi um primeiro esforço. A
população indígena deve participar
de eventos como este, buscando se sociabilizar,
para que as pessoas passem a respeitá-los
e a reconhecer as diferentes civilizações.
Não somos os índios de 100 anos atrás.
A população deve se adequar a isso”,
afirmou Rony.
Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Keite Camacho
