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DEQUES NO
RIO FORAM CONSTRUÍDOS COM MADEIRA
ILEGAL
Panorama
Ambiental
Rio de Janeiro (RJ) - Brasil
Julho de 2004
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Ambientalistas
desafiam prefeitura a transformar a cidade
maravilhosa em amiga da Amazônia
21-07-2004
- O Greenpeace denunciou hoje que a prefeitura
do Rio de Janeiro (RJ) utilizou madeira amazônica
de origem criminosa na reforma e construção
dos deques flutuantes da Lagoa Rodrigo de
Freitas. Ativistas da entidade isolaram o
deque em frente ao clube Monte Líbano
com faixas zebradas e placas com a mensagem
“CRIME”. Eles também fixaram no local
uma placa ilustrando a origem ilegal da madeira. |
| Após
a atividade, representantes do Greenpeace
foram entregar o dossiê no Palácio
da Cidade, onde foram recebidos pelo secretário
de Meio Ambiente, Ayrton Xerez. “A madeira
foi adquirida mediante certificação
do Ibama. Se houve fraude, tem de ser examinada
na empresa junto ao Ibama. Nós não
temos condições de aferir a
procedência da madeira”, declarou. Xerez
disse que a prefeitura pretende ter editais
mais rígidos para o controle das compras
públicas de madeira certificada. Ele
afirmou ainda que tem interesse em participar
do Programa Cidade Amiga da Amazônia
do Greenpeace.
De acordo com dados apurados pela organização
junto ao Ibama, os Planos de Manejo Florestal
Sustentável (PMFS) de pelo menos uma
das empresas que forneceram madeira para a
obra foram suspensos pelo órgão
ambiental devido a uma série de irregularidades.Para
reconstituir o “caminho” da madeira, o Greenpeace
se baseou em uma Autorização
de Transporte de Produto Florestal (ATPF)
enviada por fax pela Dratec Engenharia Ltda,
empresa que venceu a licitação
pública da prefeitura do Rio de Janeiro
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para
executar a obra. A ATPF (sob número
6485431) indica a Madeireira Urubu, localizada
em Rondom do Pará (PA) (1), como
fornecedora de 9 metros cúbicos de
maçaranduba, uma espécie amazônica,
para a distribuidora Mademar Rio Madeiras
Ltda. Esta, por sua vez, revendeu a madeira
à Dratec Engenharia.Pelo menos dois
PMFS da Madeireira Urubu foram suspensos
em 2003.
O PMFS de número 02018.002846/99-70
foi suspenso em 15/04/2003 por motivos graves,
como a falta de averbação
de Reserva Legal (declaração
formal de 80% da propriedade privada em
áreas de floresta amazônica,
uma obrigação prevista no
Código Florestal), e a falta de diversos
documentos, como mapas e listas de espécies
a serem exploradas. Já o PMFS de
número 02018.002848/99-03 foi suspenso
em 14/04/03. Entre os problemas referentes
ao plano, inclui-se até a falta de
cadastro da propriedade no Incra e a ausência
de comprovante de propriedade — indicativos
de grilagem de terras públicas. Este
caso está sendo investigado pelo
Ministério Público do Pará
(2). |
| O memorial
descritivo do orçamento de obras
referente aos deques aponta que foram consumidos
cerca de 60 metros cúbicos de maçaranduba
e ipê nas cinco estruturas instaladas
em vários pontos da Lagoa Rodrigo
de Freitas (3).
“Ligamos para a Secretaria de Meio Ambiente,
responsável pelo projeto, a fim de
saber a origem da madeira utilizada, e fomos
orientados a entrar em contato com a Dratec
Engenharia. Ficou claro que a prefeitura
desconhece a origem da madeira que consome
em suas obras públicas. Assim, acaba
contribuindo, mesmo sem saber, para a destruição
ilegal da Amazônia”, afirmou o coordenador
político do programa Cidade Amiga
da Amazônia, Gustavo Vieira, do Greenpeace.
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O programa foi criado para
evitar que casos assim se repitam e que as prefeituras
brasileiras continuem consumindo madeira amazônica
de origem ilegal e destrutiva. O objetivo do Greenpeace
é incentivar os municípios brasileiros
a implementarem políticas de consumo consciente
e incentivarem o mercado de madeira de manejo sustentável,
adotando critérios não-destrutivos
para a compra de produtos madeireiros provenientes
da Amazônia (4).
A exposição do caso dos deques da
Lagoa Rodrigo de Freitas marcou também o
lançamento do programa do Greenpeace no Rio
de Janeiro. “Há cerca de dois meses, encaminhamos
uma carta ao gabinete do prefeito César Maia
sobre o Cidade Amiga da Amazônia e até
agora não obtivemos nenhuma resposta. Com
esta denúncia, convidamos a administração
municipal a assumir seu papel na proteção
à Amazônia”, disse Gustavo Vieira.
“O Greenpeace considera fundamental a participação
da cidade do Rio de Janeiro nesta iniciativa de
consumo sustentável”.
Para tornar-se uma Cidade Amiga da Amazônia,
as administrações devem formular leis
municipais que exijam quatro critérios básicos
em qualquer compra ou contratação
de serviço que utilize madeira oriunda da
Amazônia: proibir o consumo de mogno (5);
exigir, como parte dos processos de licitação,
provas da cadeia de custódia que identifiquem
a origem legal da madeira; dar preferência
à madeira proveniente de planos de manejo
sustentável, inclusive madeira certificada
pelo FSC (6); e orientar construtores e empreiteiros
a substituir madeiras descartáveis utilizadas
em tapumes, fôrmas de concreto e andaimes
por alternativas reutilizáveis, como ferro
ou chapas de madeira resinada.
“O compromisso com o futuro sustentável da
Amazônia e do Brasil deve ser colocado acima
de interesses políticos”, afirmou Gustavo
Vieira. “Trata-se de uma obrigação
de todos os prefeitos, candidatos e cidadãos
deste País”.
PROTESTE!
Exija que a cidade maravilhosa não destrua
a floresta!
(1) Entre 2001 e 2003, mais de 5 milhões
de hectares de floresta amazônica foram
destruídos, o equivalente a nove campos
de futebol desmatados por minuto. O Pará
é o Estado campeão do desmatamento
ilegal da Amazônia. Em 2001, por exemplo,
dos 523.700 hectares desmatados no estado, apenas
1% tinha autorização do governo
federal. O Pará concentra cerca de 1/5
das terras públicas griladas no País
e é também o campeão de casos
de assassinatos no campo e trabalho escravo.
(2) Detalhes dos processos referentes
aos PMFS da Madeireira Urubu:
PMFS: 02018.002846/99-70 Suspenso
em 15/04/03
Propriedade: Fazenda Lacy II
Motivos: Averbação da Reserva Legal
inferior a 80%; cronograma de exploração
inexistente ou desatualizado; mapeamento logístico
inexistente; falta do ITR (Imposto Territorial
Rural); falta o comprovante de vistoria prévia;
mapa georreferenciado inexistente ou desatualizado;
ausência de Relatório Técnico
com ART (assinatura do engenheiro florestal –
responsabilidade técnica) e lista de espécies
para aprovação de novo POA (Plano
Anual de Operação); Falta de Termo
de Compromisso ou Responsabilidade de Averbação
da Reserva Legal, ART de execução
vencida.
PMFS: 02018.002848/99-03 Suspenso
14/04/03
Propriedade: Fazenda Barroso VII
Motivos: ART de execução inexistente;
cronograma de exploração desatualizado
ou inexistente; falta mapa georreferenciado; nº
de cadastro da propriedade no Incra; documento
que comprove a complementação da
Reserva Legal; falta relatório técnico
c/ ART para exploração da nova UPA
(Unidade de Produção Anual) e a
listagem das espécies exploradas; prova
de propriedade inexistente; ITR. Consta uma solicitação
do PMFS pelo Ministério Público,
além da imediata suspensão do PMFSs.
(3) Resultado da Licitação
publicado no Diário Oficial no dia 01/10/03.
Processo administrativo 14/001.405/2003. Com estimativa
de preço total prevista em R$ 1000.044,32
e custo da madeira em R$108.510,65, representando
menos de 10% do orçamento final da obra.
O secretário municipal do Meio Ambiente
é o Sr. Ayrton Alvarenga Xerez.
(4) Até hoje, o programa
Cidade Amiga da Amazônia estava concentrado
no Estado de São Paulo, onde os municípios
de Campinas, São José dos Campos,
Botucatu e Piracicaba já se comprometeram
a comprar madeira amazônica somente de origem
legal e sustentável.
(5) O mercado de mogno – a mais
valiosa madeira da Floresta Amazônica –
foi paralisado desde dezembro de 2001, quando
o Ibama proibiu a exploração, transporte
e comércio da espécie após
comprovar a enorme ilegalidade que caracteriza
o setor. Ações de fiscalização
realizadas nas áreas de extração
e nas empresas exportadoras constataram a exploração
ilegal em terras indígenas e áreas
públicas, fraude e desrespeito à
legislação florestal. Em 2003, o
governo federal criou uma legislação
específica para a exploração
de mogno na Amazônia, mas até hoje
não existem empresas capazes de realizar
o manejo do mogno de acordo com tais padrões.
(6) Atualmente, os melhores
padrões e critérios de manejo florestal
são os estabelecidos pelo FSC (Forest Stewardship
Council, ou Conselho de Manejo Florestal). O FSC
é o único sistema de certificação
independente que adota padrões ambientais
internacionalmente aceitos, incorpora de maneira
equilibrada os interesses de grupos sociais, ambientais
e econômicos e tem um selo amplamente reconhecido
no mundo todo. O sistema FSC assegura a integridade
da cadeia de custódia da madeira desde
o corte da árvore até o produto
final chegar às mãos dos consumidores.
O FSC oferece a melhor garantia disponível
de que a atividade madeireira ocorre de maneira
legal e não acarreta a destruição
das florestas primárias, como a Amazônia.
Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
Fotos: Greenpeace
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