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ASSOCIAÇÃO
DEFENDE CRIAÇÃO DE AGÊNCIA
REGULADORA PARA FISCALIZAR POLÍTICA
NUCLEAR DO PAÍS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2004
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O diretor da Associação
dos Fiscais de Radioproteção e Segurança,
Edson Magalhães Ennes, defendeu hoje a criação
de uma agência reguladora para executar e
fiscalizar a política nuclear brasileira.
Segundo Edson Ennes, um dos sete expositores que
participaram da audiência pública sobre
fiscalização e segurança nuclear
promovida pela Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
dos Deputados, "a agência fortaleceria
o sistema de fiscalização e agilizaria
os procedimentos necessários para a implantação
de empreendimentos nucleares no Brasil".
A audiência pública debateu a segurança
da sociedade brasileira em relação
às fontes radiativas em atividade no país
e o projeto de lei que dispõe sobre a destinação
final de fontes radioativas importadas para uso
em clínicas, hospitais, indústrias,
universidades e centros de pesquisa. O Legislativo
quer garantir o efetivo controle sobre todas as
fontes – origem, utilização, descarte
e destino –, bem como a punição exemplar
dos que utilizam indevidamente tais fontes radiativas.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen),
responsável pela fiscalização
das atividades e das fontes nucleares, monitora
2.500 instalações e cerca de 30 mil
fontes radiativas utilizadas em vários setores,
como serviços hospitalares, indústria,
pesquisa e agricultura.
Os expositores sugeriram modificações
em alguns procedimentos de fiscalização,
mas garantiram que o país está preparado
para controlar o uso, o transporte, a manutenção
e descarte das fontes radiativas.
A única voz destoante foi do coordenador
da Campanha de Energia do Greenpeace, Sérgio
Dialletachi, que criticou o programa nuclear brasileiro
e ironizou a aplicação de US$ 40 bilhões
nas usinas nucleares de Angra para produção
de pouco mais de 1% da energia
demandada pelo país.
Responsável
pelo licenciamento ambiental das atividades nucleares
no país, desde a mineração
até a geração de energia, o
Ibama conta atualmente com 14 pedidos de licenciamento
de empreendimentos e atividades nucleares, inclusive
o projeto de construção do submarino
nuclear brasileiro.
Também participaram da audiência os
seguintes expositores: Sandra Miano (diretora de
Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama), Sérgio
Queiroz Bogado Leite (coordenador-geral de Licenciamento
e controle da Cnen), Robson Spinelli Gomes (gerente
de Meio Ambiente, Proteção, Qualidade
e Saúde Ocupacional das Indústrias
Nucleares do Brasil (INB), Alexandre Rodrigues de
Oliveira (coordenador de Saúde Ocupacional
da INB) e Rogério dos Santos Gomes (físico
e doutor em Engenharia Nuclear).
Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Maurício Cardoso
Plano de
bacia
Na solenidade de
posse do novo secretário, também foi
assinado o contrato entre o governo e a empresa
Ecoplan, para execução do plano de
bacia Pardo/Pardinho A bacia do pardo e a sub-bacia
do Pardinho abrangem uma área total de 3.1000
quilômetros quadrados em 13 municípios.
A elaboração do Plano de Bacia do
Pardo/Pardinho será coordenada e fiscalizada
por representantes do Comitê de Bacia, pelo
Departamento de Recursos Hídricos da Sema
e representante da Fepam.
Participaram do evento o chefe da Casa Civil, Alberto
Oliveira, os secretários da Agricultura e
Abastecimento, Odacir Klein, da Administração
e Recursos Humanos, Jorge Gobbi, dos Transportes,
Jair Foscarini, da Cultura, Roque Jacoby, da Reforma
Agrária e Cooperativismo, Vulmar Leite, de
Energia, Minas e Comunicações, Valdir
Andres, do Desenvolvimento e dos Assuntos Internacionais,
Luis Roberto Ponte, e da Coordenação
e Planejamento, João Carlos Brum Torres,
além de presidentes de autarquias, prefeitos,
deputados e vereadores.
Fonte: SEMA-RS (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa
