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ASSOCIAÇÃO
DEFENDE CRIAÇÃO DE AGÊNCIA
REGULADORA PARA FISCALIZAR POLÍTICA
NUCLEAR DO PAÍS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2004
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O diretor da Associação
dos Fiscais de Radioproteção e Segurança,
Edson Magalhães Ennes, defendeu hoje a criação
de uma agência reguladora para executar e
fiscalizar a política nuclear brasileira.
Segundo Edson Ennes, um dos sete expositores que
participaram da audiência pública sobre
fiscalização e segurança nuclear
promovida pela Comissão de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
dos Deputados, "a agência fortaleceria
o sistema de fiscalização e agilizaria
os procedimentos necessários para a implantação
de empreendimentos nucleares no Brasil".
A audiência pública debateu a segurança
da sociedade brasileira em relação
às fontes radiativas em atividade no país
e o projeto de lei que dispõe sobre a destinação
final de fontes radioativas importadas para uso
em clínicas, hospitais, indústrias,
universidades e centros de pesquisa. O Legislativo
quer garantir o efetivo controle sobre todas as
fontes – origem, utilização, descarte
e destino –, bem como a punição exemplar
dos que utilizam indevidamente tais fontes radiativas.
A Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen),
responsável pela fiscalização
das atividades e das fontes nucleares, monitora
2.500 instalações e cerca de 30 mil
fontes radiativas utilizadas em vários setores,
como serviços hospitalares, indústria,
pesquisa e agricultura.
Os expositores sugeriram modificações
em alguns procedimentos de fiscalização,
mas garantiram que o país está preparado
para controlar o uso, o transporte, a manutenção
e descarte das fontes radiativas.
A única voz destoante foi do coordenador
da Campanha de Energia do Greenpeace, Sérgio
Dialletachi, que criticou o programa nuclear brasileiro
e ironizou a aplicação de US$ 40 bilhões
nas usinas nucleares de Angra para produção
de pouco mais de 1% da energia demandada pelo país.
Responsável pelo licenciamento ambiental
das atividades nucleares no país, desde a
mineração até a geração
de energia, o Ibama conta atualmente com 14 pedidos
de licenciamento de empreendimentos e atividades
nucleares, inclusive o projeto de construção
do submarino nuclear brasileiro.
Também participaram da audiência os
seguintes expositores: Sandra Miano (diretora de
Licenciamento e Qualidade Ambiental do Ibama), Sérgio
Queiroz Bogado Leite (coordenador-geral de Licenciamento
e controle da Cnen), Robson Spinelli Gomes (gerente
de Meio Ambiente, Proteção, Qualidade
e Saúde Ocupacional das Indústrias
Nucleares do Brasil (INB), Alexandre Rodrigues de
Oliveira (coordenador de Saúde Ocupacional
da INB) e Rogério dos Santos Gomes (físico
e doutor em Engenharia Nuclear).
Fonte: Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Maurício Cardoso
