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VITÓRIA:
JUSTIÇA DOS EUA ENCERRA PROCESSO
CONTRA GREENPEACE
Panorama
Ambiental
Miami (Flórida) – EUA
Maio de 2004
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| Ação
judicial foi motivada por protesto pacífico
pela proteção da Amazônia;
Juiz federal entendeu que governo Bush foi
incapaz de apresentar evidências suficientes
à Corte
A Justiça
dos Estados Unidos encerrou nesta tarde o
processo movido pela administração
Bush contra o Greenpeace nos Estados Unidos.
O juiz Adalberto Jordan entendeu que o governo
norte-americano foi incapaz de fornecer evidências
suficientes de que o Greenpeace cometeu um
crime. |
| O
processo judicial foi motivado por um protesto
pacífico pela proteção
da Amazônia. Em abril de 2002, ativistas
do Greenpeace abordaram o navio comercial
APL Jade fora da costa da Flórida para
protestar pacificamente contra o carregamento
de mogno ilegalmente extraído da Amazônia.
No entanto, mais de um ano depois, a administração
Bush resolveu processar criminalmente a organização
Greenpeace nos Estados Unidos por causa desta
ação, usando uma obscura e bizarra
lei de 1872 que impedia o embarque não-oficial
próximo ao destino dos navios (1).
Esta lei só foi invocada duas vezes
em 130 anos. Esta foi a primeira vez na história
dos EUA que uma organização
foi processada por atos de desobediência
|
civil de
seus membros. O diretor-executivo do Greenpeace
nos Estados Unidos, John Passacantando, disse da
Corte Federal em Miami, na Flórida, que "a
decisão da Justiça americana de hoje
representa uma vitória para a liberdade de
expressão, embora os direitos civis ainda
não estejam a salvo já que a administração
Bush parece inclinada em discordar da nossa tradição
de protestos pacíficos - uma tradição
que tem fortalecido nosso país através
da história".
O coordenador da campanha da Amazônia, do
Greenpeace, Paulo Adário, que está
em Miami, afirma que a decisão da Justiça
dos EUA representa também uma vitória
para o governo brasileiro em seus esforços
para
regulamentar a exploração e comércio
ilegais de madeira, além de ser um reconhecimento
do trabalho do Greenpeace pela proteção
da Amazônia.
"Apesar de coroar nosso trabalho, esta decisão
ainda não representa uma vitória para
o meio ambiente da Amazônia e para os povos
da floresta. A destruição da floresta
continua através da exploração
e comércio ilegais de madeira, que não
se traduz em melhoria de vida para os habitantes
da região. Nós vamos continuar lutando
- e agindo - para denunciar práticas ilegais
e destrutivas contra a floresta e pela implementação
de uma legislação efetiva que garanta
a exploração sustentável dos
recursos florestais e melhoria de vida para os povos
da floresta".
Para o deputado federal e ex-presidente do Ibama,
Hamilton Casara, a decisão da justiça
americana foi acertada e saudável ao princípio
democrático. Casara, que chegou hoje em Miami
para participar do julgamento, reafirmou a importância
do Greenpeace na campanha pela proteção
da Amazônia. "O trabalho do Greenpeace
é um exemplo para todos da relação
entre a sociedade civil com o governo brasileiro
para combater atividades criminosas através
da lei, criando condições para a produção
de madeira de origem legal".
Mais de 100 mil pessoas em todo o mundo enviaram
mensagens de protesto ao presidente americano George
W. Bush e ao secretário de Justiça
John Ashcroft pedindo que o processo contra o Greenpeace
fosse encerrado.
"Nós agradecemos o apoio de todas as
pessoas que estiveram ao nosso lado - do ex-vice
presidente Al Gore aos cyberativistas de todo o
mundo que enviaram mensagens ao governo Bush durante
toda esta semana. Nós nunca vamos desistir
da luta pela proteção das nossas florestas
e nossos oceanos, e em direção a um
futuro saudável e pacífico",
disse Passacantando.
(1) O governo Bush acusou o Greenpeace pelo crime
de "venda de marinheiro" (sailor-mongering,
em inglês), uma lei da época da pirataria
que não é utilizada há 114
anos. O crime de "venda de marinheiro"
foi tipificado no século 19, quando bórdeis
enviavam prostitutas com bebidas alcoólicas
aos navios. O objetivo era embebedar a tripulação
e trazê-los para terra firme, onde os marinheiros
eram mantidos em cativeiro.
Fonte: Greenpeace-Brasil (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa
