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GREENPEACE,
PROJETO SUBSTITUTIVO DE LEI DE BIOSSEGURANÇA
TRAMITA NO CONGRESSO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) - Brasil
Janeiro de 2004
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Está tramitando
no Congresso em caráter de urgência um
Projeto Substitutivo de Lei de Biossegurança,
proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), que
pode liberar os transgênicos no país
sem a exigência dos estudos de impacto ambiental
e das avaliações de riscos à
saúde humana.
O PL original, apresentado no final do ano passado
pelo governo, contemplava essas exigências,
que servem para dar à sociedade a garantia
de que a saúde da população e
nosso meio ambiente não serão colocados
em segundo plano frente aos interesses econômicos
de um grupo composto por alguns produtores e empresas.
Para que esta situação seja revertida,
é necessário que a Comissão Especial
formada na Câmara dos Deputados para avaliar
o assunto desconsidere o parecer apresentado pelo
relator da Comissão, e retome as discussões
a partir do Projeto de Lei original. Você pode
entrar em nosso site agora e enviar uma mensagem exigindo
que o governo trate o Projeto de Lei sobre Biossegurança
com cautela e seriedade, e que estabeleça um
amplo debate com toda a sociedade.
Outra forma de fazer sua opinião ser levada
em consideração nesta questão
é através do telefone. Ligue para a
Câmara dos Deputados, no número 0800
619 619, e registre sua insatisfação
com o tratamento que tem sido dado à questão
da biossegurança. Ao ligar, forneça
os dados solicitados e informe que você gostaria
de registrar uma reclamação sobre o
Projeto de Lei de Biossegurança (PL240103).
Você pode solicitar que o Projeto de Lei Substitutivo,
apresentado pelo Dep. Aldo Rebelo (PCdoB/SP), seja
retirado, que a urgência desse Projeto de Lei
seja retirada também e pode demandar que as
discussões sobre biossegurança sejam
retomadas a partir do Projeto de Lei original, apresentado
pelo governo em novembro de 2003.
Fonte: Greenpeace (www.greenpeace.org.br)
Assessoria de imprensa |
