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LICENCIAMENTO
AMBIENTAL INÉDITO NO BRASIL
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) - Brasil
Março de 2004
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A gerente executiva
do Ibama-RS, Cecilia Hypolito, fez hoje (24/03)
à tarde, em Rio Grande, o lançamento
do primeiro licenciamento ambiental da pesca no
país. O ato, realizado no auditório
do Centro de Pesquisa e Gestão dos Recursos
Pesqueiros Lagunares e Estuarinos (Ceperg-Ibama),
é fruto do trabalho em conjunto com o Ministério
do Meio Ambiente e a Secretaria Especial da Aqüicultura
e Pesca.
“Este é o resultado de um longo período
de discussão com os pescadores através
do Fórum da Lagoa dos Patos e que está
oportunizando a participação da sociedade
e o controle social”, explica a gerente executiva
do Ibama-RS, Cecilia Hypolito.
A partir do licenciamento ambiental, será
possível estabelecer onde pescar, qual o
período, quais as espécies permitidas
e que tipo de equipamento poderá ser utilizado.
Os pescadores que não possuem a licença
do ano de 1999, deverão encaminhá-la
até o próximo dia 11 de abril. “O
objetivo é realizar um diagnóstico
do setor, contabilizando o número de pescadores
em atividade e a quantidade de pescado existente”,
analisa Cecília.
O licenciamento ambiental é o cumprimento
das instruções normativas que regram
o setor no estuário da Lagoa dos Patos e
da Lagoa Mirim. “Este procedimento não só
vai estabelecer o ordenamento pesqueiro como vai
garantir o sucesso das safras futuras”, acrescenta
Cecília.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom
