BIRD NUNCA ANALISOU O ATUAL PROJETO DE INTEGRAÇÃO DE BACIAS, QUE PASSOU POR MUDANÇAS ESSENCIAIS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Fevereiro de 2005

O formato atual do Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Projeto São Francisco) nunca foi submetido ao Banco Mundial (BIRD) e, portanto, não poderia ter sido rejeitado por aquele banco internacional de fomento, ao contrário do que afirmaram hoje reportagens publicadas no Correio Braziliense e no Estado de Minas. Os dois jornais publicaram ressalvas do BIRD, datadas de março de 2001, ao projeto elaborado no governo anterior, cuja concepção e manejo operacional foram substancialmente mudados na atual gestão. Também não é verdade que o BIRD tenha vetado a obra, como afirma o texto, porque isso afetaria a autonomia soberana do país.

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assumiu, o projeto de integração de bacias passou por mudanças essenciais, resultado de um processo de amadurecimento e negociação conduzido pelo vice-presidente da República, José Alencar (e atual ministro da Defesa), a pedido do Presidente da República. Na chefia de um Grupo de Trabalho Interministerial, constituído por decreto presidencial em junho de 2003 e composto por 11 ministérios e diversos órgãos federais, Alencar visitou toda a bacia hidrográfica do São Francisco e o semi-árido setentrional.

Adequação operacional

Durante vários meses de 2003 e começo de 2004, José Alencar e os ministros Ciro Gomes, da Integração Nacional, e Marina Silva, do Meio Ambiente, lideraram negociações com o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, Ministério Público, Governos Estaduais, Prefeituras, Organizações Não Governamentais, usuários de água e os diversos setores da sociedade. Também foram feitas sessões especiais no Senado e na Câmara dos Deputados, recolhendo subsídios que permitiram a melhoria operacional da integração de bacias.

As sugestões, comentários e colaborações técnicas serviram para adequar o projeto às condições hidrológicas do São Francisco e às necessidades mínimas das bacias receptoras. Foram avaliadas as diferentes propostas existentes e a conclusão foi a de que os eixos Norte e Leste, assim como a revitalização do rio, são ações prioritárias para o Governo. O Ministério da Integração Nacional foi encarregado de realizar os estudos complementares e de refazer o manejo operacional do projeto que tinha sido deixado pelo governo anterior. O governo também patrocinou a elaboração do Plano Decenal da Bacia do São Francisco, a pedido do Comitê da Bacia, fazendo pela primeira vez o balanço hídrico do rio.

Respostas seguras

O Governo suspendeu, a pedido do Comitê de Bacia, toda e qualquer tramitação do projeto, para buscar respostas seguras para essa questão, no ambiente de um plano para a Bacia do São Francisco que, na verdade, não existia. Falou-se, ao longo de toda história, em transpor águas do rio, mas não havia um plano para o São Francisco que considerasse questões graves, sensíveis, que vão desde a revitalização até a questão do desequilíbrio hídrico na beira do rio.

Embora o projeto de engenharia seja basicamente o mesmo, a mudança de concepção operacional deu características próprias ao atual projeto. Veja as principais diferenças entre um e outro:

· No projeto do governo anterior, a vazão captada era de 65 m3/s médios em bombeamento contínuo, para múltiplos usos; no atual projeto, a vazão captada continuamente (21 horas por dia) caiu para quase a metade (26 m3/s), apenas para consumo humano.

· Água para múltiplos usos será captada até atingir a média total de 63 m3/s somente quando a barragem de Sobradinho estiver vertendo.

· O projeto elaborado pelo governo anterior em 2000 não previa a revitalização do Rio São Francisco; o projeto atual, não só prevê a revitalização do rio, como o Governo tornou-a prioritária e as ações já foram iniciadas, com recursos garantidos no orçamento de 2004 (já executado), 2005 (em execução) e no Plano Plurianual (2004-2007) no valor total de R$ 1,2 bilhão.

· O atual projeto de integração de bacias leva em conta a necessidade de manejo integrado dos açudes do Nordeste, visando obter a sinergia hídrica, o que permite a redução das perdas por evaporação e transbordamento, além do uso produtivo das águas armazenadas nos anos hidrologicamente favoráveis.

· O projeto de 2000 não previa a reforma agrária na margem dos 622 km de canais; o projeto atual destina, por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 310 mil hectares de terra dos dois lados dos canais (2,5 km de cada lado) para projetos de assentamento fundiário. Cinqüenta mil hectares já foram identificados pelo Incra como excelentes para a agricultura e serão usados em programas voltados para a agricultura irrigada. Os demais serão usados em outros tipos de ocupação produtiva, dependendo da geologia e da vocação econômica adjacentes. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra já fizeram todos os levantamentos fundiários necessários para os reassentamentos e a titulação das terras.

· O projeto de 2000 não contava com uma rede de distribuição de água para o consumo humano em centros urbanos tão capilar como a que existe hoje. Os Estados do Ceará e Rio Grande do Norte, com o apoio do Governo Federal, investiram maciçamente em redes de adutoras e canais para distribuir a água. Os Estados da Paraíba e Pernambuco também estão fazendo investimentos em distribuição, embora em ritmo menor. O investimento no Rio Grande do Norte foi tão significativo que o Estado recebeu, em 2002, o prêmio Príncipe das Astúrias, concedido pela Espanha, por ter construído uma grande rede de distribuição de água.

Outra crítica improcedente contida nas reportagens dos dois jornais refere-se ao uso das fontes de água já existentes. Os levantamentos feitos pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério da Integração Nacional mostram que as atuais fontes de água no semi-árido setentrional estão no seu limite de utilização, não permitindo o desenvolvimento sustentável da população. Na quase totalidade do semi-árido setentrional, a disponibilidade de água é inferior a 500 m3/hab/ano, número que sequer chega à metade do mínimo aceito internacionalmente, que é de 1.000 m3/hab/ano. Os padrões recomendados pela Organização das Nações Unidas são até superiores a essa quantidade de água.
O semi-árido está geologicamente assentado num substrato cristalino (rochoso), que não armazena água, a não ser em locais restritos ou em falhas geológicas. Nem sempre, porém, a qualidade dessa água é adequada para o consumo humano ou mesmo para a irrigação.

Sinergia hídrica

É essa conformação geológica que também dá a característica de intermitência aos rios da região, já que não se forma lençol freático para alimentar os cursos de água. Terminado o período de chuvas, os rios secam. O semi-árido só tem rios intermitentes. Todos os grandes açudes viáveis já foram construídos. Não há mais como investir em açudagem, que, sem manejo integrado com uma fonte perene de água, só tende a aumentar as perdas por evaporação e transbordamento.
Apenas 25% da água represada pode ser de fato usada, porque a evaporação consome a metade e outros 25% se perdem no vertimento. Por isso, os açudes do Nordeste ficam sempre completamente cheios, à espera de uma seca, e suas águas não podem ser usadas para atividades produtivas, mesmo nos anos em que há chuvas regulares. Com a integração de bacias garantindo a água para os anos de seca, a água dos açudes poderá ser usada para produzir alimentos, gerando empregos e renda, o que diminuirá a lâmina d’água e, com isso, a perda pela evaporação. Quando vier a chuva, o açude não estará cheio e represará quase toda a água, não desperdiçando por transbordamento. A esse manejo integrado do São Francisco com os açudes os técnicos chamam de sinergia hídrica.

Situação pode piorar

Todas essas questões foram exaustivamente abordadas pelos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), elaborados por 40 cientistas e técnicos, e resumidos, em linguagem acessível a qualquer pessoa, no Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), disponível ao público desde agosto de 2004, inclusive pela Internet (http://www.mi.gov.br/saofrancisco). O RIMA foi entregue também pelo Ministério da Integração Nacional ao Ministério Público (federal e estadual) e às entidades envolvidas na questão.

O RIMA é absolutamente claro em relação à disponibilidade de água no semi-árido setentrional. "Sem ele (o projeto de integração de bacias), não se vislumbra uma solução para o abastecimento regular de água", diz o documento elaborado pelos cientistas, que prevêem o agravamento da situação com o crescimento vegetativo da população e as novas demandas geradas pela necessidade de desenvolvimento.

Apontando o São Francisco como a fonte de água mais próxima e de aproveitamento mais barato, o RIMA afirma que se não for feita a integração de bacias vão surgir outros graves perturbações na região, até 2025: aumento indesejado do índice de urbanização, com êxodo rural causado pela escassez de água; migração de mais de um milhão de habitantes das áreas rurais; aumento das situações de emergência das secas, que afetam em média 1,16 milhão de habitantes a cada ano; e aumento da incidência de doenças associadas à escassez de água, entre outras.

Elevação do PIB

A escassez de água é o mais significativo obstáculo ao desenvolvimento econômico e social dessa região e a causa do empobrecimento do Nordeste, em relação às demais regiões. Estudos estimam que a integração de bacias, por si só, tem condições de elevar em 7% o Produto Interno Bruto dos Estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte. Não existe nenhuma outra obra federal com tão positivo impacto econômico.

O objetivo do Projeto São Francisco é captar 26 m³/s das águas do Velho Chico, ou 1% do rio despeja no mar, para abastecer as bacias dos rios Jaguaribe (CE), Apodi (RN), Piranhas-Açu (PB e RN), Paraíba (PB), Moxotó (PE) e Brígida (PE). Essas águas serão usadas para o abastecimento humano e dessedentação animal e, somente nos anos hidrologicamente favoráveis, para o desenvolvimento de atividades econômicas.

Para isso, o empreendimento prevê a construção de dois canais - o Leste levará água para Pernambuco e Paraíba, e o Norte, já denominado de Celso Furtado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atenderá aos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As captações serão feitas em dois pontos: em Cabrobó e no lago da barragem de Itaparica, ambos abaixo da barragem de Sobradinho.

Fonte:Ministério da Integração (www.integracao.gov.br)
Assessoria de imprensa