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MEDIDAS
ADOTADAS POR LULA VISAM GARANTIR
MANUTENÇÃO DA ORDEM NO PARÁ
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Fevereiro de 2005
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17/02/2005- Com
o objetivo de garantir a manutenção
da ordem pública no estado do Pará,
o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou
hoje seis decretos, uma medida provisória
e um projeto de lei estabelecendo medidas que visam
a preservação ambiental e o desenvolvimento
sustentável na região norte. Todas
as medidas, que vinham sendo estudadas, foram antecipadas
em função dos crimes ocorridos na
última semana no Pará.
Os seis decretos assinados hoje vão tornar
protegidas 5,2 milhões de hectares de terras
nos estados do Pará, Acre, Amazônia
e Roraima. As terras são consideradas regiões
de desmatamento. São elas: Estação
Ecológica da Terra do Meio (PA); Parque Nacional
da Serra do Pardo (PA); Reserva Extrativista do
Riozinho da Liberdade (AC); Floresta Nacional de
Balata-Tufari (AM); e Floresta Nacional de Anauá
(RR).
O sexto decreto institui a interdição
de toda a região de florestas existentes
em terras públicas federais localizadas na
margem esquerda da rodovia BR-163, no estado do
Pará. São 8,2 milhões de hectares
onde o governo, nos próximos seis meses,
estuda criar unidades de conservação.
A Medida Provisória assinada hoje trata justamente
desta limitação provisória
de áreas em terras públicas federais
para estudos. Durante esse período de seis
meses, em todas as terras interditadas pelo governo,
não serão permitidas atividades que
implicam exploração do solo e da vegetação
arbórea.
Outra medida que vai estimular a conservação
ambiental é o Projeto de Lei de Gestão
de Florestas Públicas, enviado ao Congresso
Nacional. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Marina
Silva, esse projeto vai regulamentar o uso sustentável
das florestas públicas brasileiras e criar
o Serviço Florestal Brasileiro, um órgão
regulador e fomentador das atividades florestais.
O projeto de lei também cria o Fundo Nacional
de Desenvolvimento de Floresta, voltado para ações
de assistência técnica e incentivos
ao desenvolvimento florestal.
Todas essas ações foram definidas
durante reunião, no Palácio do Planalto,
do presidente Lula com o vice-presidente, José
Alencar, e com os ministros da Casa Civil, José
Dirceu; da Fazenda, Antonio Palocci; da Comunicação
de Governo; Luiz Gushiken; do Conselho Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social, Jacques
Wagner; da Coordenação Política,
Aldo Rebelo; da Justiça, Márcio Thomas
Bastos; do Meio Ambiente, Marina Silva; do Desenvolvimento
Agrário, Miguel Rosseto; do Gabinete de Segurança
Institucional, Jorge Armando Félix; e da
Secretaria Especial de Direitos Humanos, Nilmário
Miranda.
Fonte: Agência Brasil -
Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Ana Paula Marra
