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CLÁUDIO FONTELES
PEDE FEDERALIZAÇÃO NO CASO
DO ASSASSINATO DE IRMÃ DOROTHY
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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04/03/2005 - O procurador-geral
da República, Cláudio Fonteles, pediu
ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização
da investigação e do julgamento de
todos os envolvidos no assassinato da missionária
americana Dorothy Stang. Caso a decisão do
STJ seja favorável ao pedido de Fonteles,
a competência sobre o caso passa da Justiça
Estadual do Pará para a Justiça Federal.
Dorothy Stang, que defendia os trabalhadores rurais
e lutava pela preservação do meio
ambiente, foi morta no dia 12 de fevereiro, no município
de Anapu (PA). Para Fonteles, houve omissão
das autoridades do estado para lidar com o conflito
fundiário na área, assim como para
proteger as pessoas ameaçadas. "É
notório que a Federação deslocou
contingente real do Exército brasileiro,
e delegados e agentes da Polícia Federal
para o combate diuturno e incessante ao quadro de
criminalidade constante e crescente, que, na área,
as autoridades estaduais não lograram debelar",
disse Fonteles.
No pedido, o procurador-geral destaca que o secretário
especial de Defesa Social do Pará, Manoel
Santino, já havia sido alertado pela Procuradoria
da República no Estado sobre "a grave
situação de conflito envolvendo a
disputa de posse de terras no município de
Anapu". Fonteles ele cita ofício em
que o procurador da República Felício
Pontes, que atua no Pará, afirma que o município
"transformou-se em campo de batalha" e
que "merece destaque a situação
de risco em que entra a vida da missionária
Dorothy".
A federalização de crimes contra os
direitos humanos está prevista na reforma
do Judiciário, promulgada em dezembro de
2004. Cabe ao procurador-geral da República
pedir ao STJ o deslocamento do inquérito
e do processo para a Justiça Federal. O assassinato
da missionária, naturalizada brasileira,
pode ser o primeiro crime contra os direitos humanos
a ser federalizado no Brasil.
No entendimento do procurador-geral da República,
o assassinato da missionária reúne
os dois requisitos constitucionais necessários
para que a competência seja da Justiça
Federal: a grave violação de direitos
humanos e a necessidade de garantir que o Brasil
cumpra os tratados internacionais de direitos humanos.
Entidades como a Comissão Pastoral da Terra
(CPT), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA) e o Greenpeace,
além da Comissão Parlamentar Mista
de Inquérito da Reforma Agrária e
Urbana (CPMI da Terra), já haviam se manifestado
a favor da federalização do crime.
Até agora, as investigações
vêm sendo feitas numa parceria entre as polícias
Civil e do Federal, com o apoio da Polícia
Militar e do Exército, em operações
de busca e apreensão. Três acusados
de envolvimento no crime – Clodoaldo Batista, Rayfran
Sales e Amair Cunha - estão presos no Complexo
Penitenciário de Americano, no município
de Santa Izabel do Pará, região metropolitana
de Belém. O fazendeiro Vitalmiro Bastos de
Moura foi indiciado como mandante do crime e está
sendo procurado pelas polícias Civil e Federal.
Com informações da Procuradoria Geral
da República.
Fonte: Agência Brasil -
Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Juliana Andrade
