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MINUTA DE DECRETO PREVÊ
CRIAÇÃO DE ÓRGÃO
GESTOR DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
AMBIENTAL
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) – Brasil
Março de 2005
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15/03/2005 As secretarias
estaduais do Meio Ambiente (Sema) e da Educação
irão encaminhar à Casa Civil a minuta
de um decreto para criar e instituir o Órgão
Gestor da Política Estadual de Educação
Ambiental e também consolidar a Comissão
Interinstitucional de Educação Ambiental
do Rio Grande do Sul.
A minuta do decreto foi elaborada pelo Grupo de
Trabalho Bipartite, criado por portaria da Sema
em outubro de 2004 com o objetivo de estabelecer
normas e critérios para a educação
ambiental integrada, definida em leis federal e
estadual. A minuta vem sendo analisada pela Comissão
Técnica de Educação Ambiental
do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Quando o decreto for assinado pelo governador, o
Órgão Gestor instituído terá
como uma das primeiras ações a elaboração
do Programa Estadual de Educação Ambiental,
em consonância com o Consema e o Conselho
Estadual de Educação.
No Plano Plurianual da Sema está previsto
o programa Educação Ambiental para
um Rio Grande Melhor que reúne ações
a serem desenvolvidas pelos órgãos
diretos da secretaria – departamentos de Recursos
Hídricos e de Florestas e Áreas Protegidas,
e de suas vinculadas – Fepam e FZB.
Fonte: Secretaria Estadual do Meio
Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa
