DÉCADA BRASILEIRA DAS ÁGUAS PROMETE MAIS AÇÕES PARA PROTEGER RECURSOS HÍDRICOS Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Março de 2005

24/03/2005 Com a publicação nesta quarta-feira (23) do Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Diário Oficial da União, começou a Década da Água no Brasil. A iniciativa tem por objetivo a implementação de políticas voltadas ao gerenciamento e uso sustentável desse recurso natural no País.
O Decreto atende recomendação do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, por meio da Moção CNRH nº 31, encaminhada pela Câmara Técnica de Educação, Capacitação, Mobilização Social e Informação em Recursos Hídricos (CTEM). A CTEM é uma das oito Câmaras Técnicas do CNRH, e sua coordenação cabe ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT).
Na avaliação do presidente da CTEM e coordenador da área de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCT, Sanderson Leitão, a iniciativa deverá desencadear uma série de ações ligadas à questão da conservação dos recursos hídricos no País, garantindo às populações atuais e às futuras gerações o acesso à água em quantidade e qualidade adequadas.
“A proposta é fomentar um processo de conscientização nacional em relação a água, sua conservação e importância para o desenvolvimento em bases sustentáveis, preocupação que ganha ainda maior dimensão no Brasil, dono de uma das maiores reservas de água doce do mundo”, afirmou.

Educação ambiental

A CTEM foi criada em março de 2004 e é a mais nova das oito câmaras técnicas do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Ela é integrada por representantes de sete ministérios (Fazenda, Educação, Saúde, Cidades, Integração Nacional, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente), da Agência Nacional de Águas (ANA), dos conselhos estaduais de recursos hídricos de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Ceará e Bahia, de concessionárias e autorizadas de geração hidrelétrica, dos comitês de bacias hidrográficas, de consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas, de organizações de ensino e pesquisa e organizações não-governamentais.
Sua principal atribuição é propor diretrizes e programas de educação e capacitação, bem como analisar mecanismos de articulação e cooperação entre o poder público, os setores usuários e a sociedade civil na área de recursos hídricos.
O MCT é uma das instituições integrantes do CNRH, no qual tem como conselheiros o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, Francelino Grando, o coordenador de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Sanderson Leitão, o diretor de Programas Temáticos e Setoriais do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico (CNPq/MCT), Manoel Barral Neto, e o coordenador do Programa de Pesquisa em Gestão de Ecossistemas (CNPq/MCT), José Carlos da Costa Júnior.

Fonte: MCT - Ministério da Ciência e Tecnologia (www.mct.gov.br)
Assessoria de imprensa (Jorge Lúcio Pinto)