DOCUMENTO PROPÕE NOVAS MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Março de 2005

(21/03/2005) - O I Encontro Estadual de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres realizado na Flona de Ipanema, em Iperó, interior de SP, terminou ontem (17/03) com a redação de uma carta de intenções que propõe novas medidas de proteção aos animais silvestres (leia a íntegra da carta no final desta matéria).
O documento, denominado "Carta de Ipanema", sugere a modificação de leis, a criação de incentivos e um incremento à construção e manutenção de centros de triagem. "Os Cetas têm um papel muito importante na luta contra o tráfico de animais", explica a gerente executiva do Ibama em SP, Analice de Novais Pereira. Segundo ela, a triagem, a recuperação e a destinação dos animais apreendidos pela fiscalização configuram um "gargalo" para os segmentos que cuidam da fauna silvestre e, por isso, os Cetas têm tanta relevância.
Atualmente, o Brasil dispõe de 29 Cetas. "Até o final deste ano deverão ser 40 Cetas, entre novos e reformados", informa a técnica da Coordenação Geral de Fauna do Ibama, Ana Raquel Bezerra. Ela reconhece que o ideal seria contar com "o dobro disso", ou seja, 80 centros. Afinal, são recolhidos por todo o país, anualmente, cerca de 45 mil animais silvestres. Nos últimos 10 anos foram contabilizados pelo Ibama 487.838 animais apreendidos.
Cifras deste tamanho denotam um problema que é acompanhado com atenção também pelo Ministério Público Federal. Para o procurador da república Adilson Amaral, que participou do encontro, o combate ao tráfico de animais engloba a adoção de diversas medidas. Mas duas são essenciais: a diminuição do consumo de animais silvestres nos grandes centros e a criação de novas alternativas de renda para os que coletam bichos na natureza. O procurador destacou o "alto nível técnico" do evento e frisou que as discussões e esclarecimentos apresentados darão mais segurança para a atuação dos membros do ministério público.

Carta de Ipanema

Os participantes do I Encontro Estadual de Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres, reunidos na Floresta Nacional Ipanema, em Iperó/SP, ao final dos trabalhos realizados nos dias 16 e 17 de março de 2005, propõem a adoção das seguintes providências:

1.- Encaminhamento de proposta de alteração legislativa ao Congresso Nacional, tipificando como crime o tráfico de animais silvestres e exóticos, com imposição de pena de reclusão que não se enquadre no conceito de delito de menor potencial ofensivo;

2.- Formação de uma rede de comunicação institucional entre os CETAS, para troca de informações, experiências e destinação adequada de animais;

3.- Incentivar a vinculação das penas resultantes de transação penal relativas a crimes contra a fauna a atividades relacionadas à pesquisa, reabilitação, soltura, monitoramento e repatriação de animais apreendidos e destinados a CETAS, arcando o envolvido com os custos de manutenção dos animais (prévia composição do dano, art. 27 da Lei no. 9.605/98);

4.- Propor a criação de incentivos fiscais, especialmente no que diz respeito ao imposto de renda, àqueles que doarem bens e valores ou auxiliarem na construção e manutenção de CETAS, inclusive os já existentes, bem como a programas de repatriação de animais;

5.- Agilização da normatização dos Cetas, em elaboração pelo Ibama;

6.- Divulgação da existência dos Cetas e das atividades neles realizadas, quer na forma de trabalho científico, quer na forma de propaganda institucional;

7.- Criar um programa de esclarecimento da sociedade acerca dos problemas decorrentes da guarda de animais silvestres e exóticos, como forma de diminuir o mercado de consumo e, consequentemente, o seu tráfico e o aporte aos Cetas;

8.- Exigir-se a correta manutenção, pelo Poder Público, dos Cetas por eles instituídos;

9.- Promover a discussão sobre a utilização de animais silvestres como pets, com a máxima restrição das espécies comercializadas;

Floresta Nacional de Ipanema, Iperó (SP), 17 de março de 2005
(Assinam os participantes do encontro)

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Airton De Grande)