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MINAS E ENERGIA VAI DISCUTIR
MP DO PACOTE VERDE
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Março de 2005
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30/03/2005 A Comissão
de Minas e Energia aprovou, há pouco, requerimento
do presidente da Comissão, deputado Nicias
Ribeiro (PSDB-PA), para a realização
de audiência pública sobre a MP 239/05
e o decreto de 18/02/05, que estabeleceram a limitação
administrativa provisória em regiões
em torno da BR-163 no Pará.
Segundo Nicias, essa região do Oeste do estado
abriga tradicionalmente garimpos de ouro. "Por
causa dessas medidas, os garimpeiros estão
impedidos de exercer suas atividades".
Para o debate, que será em conjunto com as
comissões da Amazônia, Integração
Nacional e de Desenvolvimento Regional e de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, será
convidado o diretor-geral do Departamento Nacional
de Produção Mineral (DNPM), Miguel
Antônio Cedraz Nery.
Pacote Verde
O Pacote Verde foi editado pelo Governo no mês
passado e inclui, entre outras iniciativas, a Medida
Provisória 239/05. A MP autoriza o Poder
Público a decretar limitação
administrativa provisória em área
de criação de unidade de conservação
e a proibir a exploração ou corte
raso de floresta e de vegetação nativa.
Outro item do pacote é o Projeto de Lei 4776/05,
que permite o uso econômico sustentável
das florestas públicas brasileiras.
Fonte: Agência Câmara (www.agenciacamara.gov.br)
Assessoria de imprensa (Marcello Larcher e Regina
Céli Assumpção)
