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SENADO APROVA MP QUE AUTORIZA
TRIBUTAÇÃO ESPECIAL PARA PRODUTORES
DE BIODIESEL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Abril de 2005
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13/04/2005 O Senado
Federal aprovou ontem (12) a Medida Provisória
nº 227, que autoriza a tributação
especial para produtores e importadores de biodiesel.
De acordo com a MP, a cobrança de PIS/Pasep
e da Cofins incidirá, com uma alíquota
de 6,15%, uma única vez sobre as vendas dos
produtores de biodiesel.
A matéria, que voltará para apreciação
da Câmara dos Deputados, uma vez que foi alterada
no Senado, estabelece que os importadores de biodiesel
pagarão uma alíquota única
de 28,32% sobre a receita bruta da venda. Mas produtores
e importadores do produto poderão optar por
pagar um valor fixo, respectivamente, R$ 120,14
e R$ 553,19 por metro cúbico de biodiesel.
O texto aprovado no Senado possibilita a aplicação
de alíquotas diferenciadas em função
dos insumos utilizados, da compra de insumos produzidos
pela agricultura familiar e da região produtora
da matéria-prima.
Fonte: Ministério da Ciência
e Tecnologia (www.mct.gov.br)
Assessoria de imprensa
