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ABEMA DIVULGA CARTA DE
NATAL EXIGINDO NOVOS CRITÉRIOS PARA
REPASSE DE RECURSOS NO MMA
Panorama
Ambiental
São Paulo (SP) – Brasil
Abril de 2005
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28/04/2005 A Associação
Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente
- ABEMA realizou em Natal, no Rio Grande do Norte,
a sua 15ª reunião com uma série
de propostas e reivindicações, divulgando
na solenidade de encerramento, no dia 21 de abril,
a Carta de Natal, documento que será enviado
à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Durante o encontro, que contou com a participação
do presidente da CETESB – Companhia de Tecnologia
de Saneamento Ambiental, Rubens Lara, que faz parte
da diretoria da ABEMA, manifestou-se a insatisfação
com a prioridade que o Ministério do Meio
Ambiente - MMA dá aos municípios e
organizações não-governamentais
no repasse de recursos de programas e projetos federais.
“Reconhecemos a importância da ação
dos municípios na gestão, nos licenciamentos
ambientais mas há um desequilíbrio
nas políticas ambientais, uma certa distorção
que privilegia os municípios em detrimento
dos Estados. Não podemos exercer apenas o
papel de executores de decisões tomadas na
esfera federal”, afirmou a presidente da ABEMA e
secretária-executiva de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos de Pernambuco, Alexandrina Sobreira.
A Carta de Natal propõe a discussão
dessa questão reivindicando a definição
de critérios pela Comissão Tripartite
Nacional, fórum que reúne os representantes
dos municípios, Estados e Governo Federal
na área ambiental, para acesso aos recursos
financeiros de programas e projetos. “Queremos evitar
o uso de fóruns paralelos e fortalecer a
idéia da Tripartite”, resume Alexandrina
Sobreira, citando uma reivindicação
do documento que ilustra o descontentamento dos
Estados: a imediata suspensão do edital do
Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA) da Mata
Atlântica que conta com recursos da ordem
de R$ 40 milhões. Pelo edital, apenas ONGs,
com atuação na Mata Atlântica,
poderão propor projetos para obter os recursos,
excluindo instituições públicas
do processo de gestão e dando oportunidade
a poucas organizações que teriam condições
de apresentar as contrapartidas exigidas.
Fonte: Cetesb – agência
ambiental do Estado de São Paulo (www.cetesb.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa
