GOVERNO LIBERA USO DE CAÇOEIRA NA PESCA DA LAGOSTA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Abril de 2005

(28/04/05) - Após intensa discussão entre representantes do governo e setor ligado à pesca da lagosta, a rede de caçoeira poderá voltar com restrição aos barcos pesqueiros, a partir deste domingo, quando começa a temporada de captura do crustáceo. A rede está autorizada para ser usada apenas entre o Piauí e o Espírito Santo, mas continua suspensa no Pará, Amapá e Maranhão.
Durante o período de 90 dias estará autorizado inclusive o uso de caçoeira artesanal (monofilamentos). Após este prazo, os pescadores devem passar a usar apenas as caçoeiras de multifilamentos, consideradas menos agressivas ao meio ambiente. Elas possuem malha maior impedindo a captura de indivíduos pequenos. Além disso, a caçoeira de multifilamentos se rompe ao tocar em corais.
A notícia foi antecipada na manhã de hoje pelo presidente do Ibama, Marcus Barros, a parlamentares, prefeitos e representantes de entidades de pesca. Ainda falta assinatura da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, na instrução normativa que regulamentará a pesca da lagosta neste ano. Ela recebeu a versão final da proposta na noite de ontem, no hospital onde está internada tratando de uma infecção.

Suspensão

A caçoeira foi proibida em 2002 por prejudicar a reprodução da lagosta, mas a medida foi postergada anualmente durante o período de defeso. O atual recuo é uma decisão de governo que avaliou quatro alternativas, desde manter a proibição total, o que causaria grande impacto no setor, à liberação irrestrita da caçoeira que teria grande impacto sobre as populações da lagosta.
Optou-se por uma proposta intermediária que reduzisse impactos sociais e econômicos, dando três meses para os pescadores se capitalizarem e investirem em caçoeiras de multifilamentos que, segundo consensos técnicos, produzem impactos equivalentes à pesca tradicional. “A missão do Ibama é cuidar do meio ambiente, mas não somos sectários”, disse Barros.
“O Ibama sempre tem bom senso”, aplaudiu o senador Fernando Bezerra (PTB-RN) e líder do governo no Senado. O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores, Abraão Lincoln, endossou declaração do senador.
Independente da instrução normativa, o Ibama quer que o comitê da lagosta proponha um plano de gestão do crustáceo com ações no longo prazo necessárias à recuperação de estoques. O diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do instituto, Romulo Mello, alertou dizendo que “se setor não assumir o compromisso com a sustentabilidade da pesca da lagosta, o que vai desaparecer não é o recurso pesqueiro. É o próprio pescador.”
“Estamos dispostos a debater o ordenamento da pesca da lagosta”, disse o representante da Seap – a secretaria federal de fomento de pesca – Dedé Teixeira. Mas recebeu do prefeito de Aracati (CE), Expedito Ferreira da Costa, cobrança de acesso a crédito para troca de compressores de ar por equipamentos de mergulho para evitar mortes e seqüelas aos pescadores. “A Seap ainda não fez o dever de casa.” A deputada Selma Schons (PR-PR) sugeriu que se copiasse exemplo do governo do Paraná que criou um fundo de aval para garantir o acesso de pescadores a financiamentos.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Ascom (Sandra Sato e Jaime Gesisky)