IBAMA CONCEDE LICENÇA PRÉVIA PARA O PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Maio de 2005

01/05/2005 – O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu a licença prévia para o projeto de integração do Rio São Francisco. A autorização condiciona o início das obras à apresentação de uma série de requisitos – a outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, um parecer de sustentabilidade da obras e uma avaliação sobre a qualidade da água dos futuros reservatórios, ambos emitidos da Agência Nacional de Águas. Além de outras exigências, está também a adoção de medidas de proteção da fauna e flora da região por onde passarão os canais previstos no projeto.
O projeto de integração do São Francisco com as bacias hidrográficas do sertão nordestino prevê a transferência de águas para abastecer rios e açudes da região Nordeste que possuem pouca água durante os períodos de seca. A obra terá dois canais, com 700 quilômetros de extensão, 25 metros de largura e 5 metros de profundidade, e um sistema de bombeamento da água que vai corrigir os desníveis existentes em todo o percurso.
O projeto pretende captar 1% do que o rio despeja no mar, para abastecer as bacias dos rios Jaguaribe (CE), Apodi (RN), Piranhas-Açu (PB e RN), Paraíba (PB), Moxotó (PE) e Brígida (PE). O empreendimento prevê a construção de dois canais – o Leste levará água para Pernambuco e Paraíba, e o Norte, já denominado de Celso Furtado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, atenderá aos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As captações serão feitas em dois pontos: em Cabrobó (PE) e no lago da barragem de Itaparica, ambos abaixo da barragem de Sobradinho.
De acordo com o Ibama, foi realizada em março uma última vistoria nos dois eixos para a produção de um parecer técnico final. "O parecer enfatiza que o sucesso do projeto está diretamente ligado à capacidade de gestão da água disponibilizada a cada estado e aponta a necessidade de manutenção da vazão média da área de 1.300 metros cúbicos por segundo na foz do Rio São Francisco", registra nota do órgão divulgada na sexta-feira (29).

As exigências previstas pelo Ibama para o início das obras do projeto são:
- apresentação da outorga de direitos de usos de recursos hídricos;
- certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra;
- prognósticos da qualidade da água nos futuros reservatórios;
- mapeamento e zoneamento da área de 2,5 Km nas margens dos canais, declarada de utilidade pública e de interesse social pelo decreto federal de 19 de maio de 2004, indicando as áreas apropriadas para reassentamento e reforma agrária;
- detalhamento da proposta de construção de passagens de pedestres e veículos ao longo dos canais;
- detalhamento dos programas propostos no estudo de impacto ambiental e de programas sugeridos pelo Ibama, tais como: monitoramento do sistema adutor, cadastramento de fontes hídricas subterrâneas, apoio ao saneamento básico, redução de perdas no sistema de abastecimento público da água, relocação de infra-estrutura, segurança e alerta de mudança da vazão dos canais, monitoramento da cunha salina na foz do rio, além de várias medidas que visam a proteção da fauna e flora da região.
O Ministério da Integração Nacional já informou que o prazo de execução da obra é de 24 meses e que está pronto para fazer a licitação das obras. O processo licitatório vai escolher os empreendedores que irão executar simultaneamente os 14 lotes.
O governo federal garante que mais de nove milhões de pessoas serão beneficiadas pelo projeto, principalmente nos estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. O custo total do projeto é de aproximadamente R$ 4,5 bilhões. As obras são consideradas prioritárias para o governo no setor de infra-estrutura, tanto que o Orçamento Geral da União para 2005 reservou R$ 1 bilhão para sua execução.

Fonte: Agência Brasil – Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Aloísio Milani e Iolando Lourenço