IBAMA GANHA NA JUSTIÇA AÇÃO CONTRA MINERADORA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Maio de 2005

(03/05/05) – O juiz federal substituto Marcio Luiz Coelho de Freitas julgou improcedente a ação movida pela Thotam Industrial Ltda contra o Ibama por cancelar licença que havia concedido à empresa para pesquisa mineral no Espírito Santo. O Ibama cancelou a autorização porque o governo federal decidiu criar o Parque Nacional de Santa Cruz na área alvo do empreendimento.
O juiz Freitas considerou “legítima” a atitude do Ibama. “A exploração mineral no local, pela sua própria natureza, trará prejuízos irreparáveis aos recursos minerais pertencentes ao futuro parque, o que tornará ineficaz, por certo, a criação da referida unidade de conservação.”
A licença para a Thotam foi emitida, pela primeira vez, em novembro de 2001, com validade de um ano, e voltou a ser renovada por mais seis meses até setembro de 2003. A empresa sustentou na ação que “para viabilizar a pesquisa autorizada, captou recursos, comprou vários equipamentos e alugou outros tantos serviços”.
Para o juiz Freitas, a revogação da licença não foi “desproporcional” pois “o Ibama agiu no intuito de evitar prejuízos ao ecossistema da área”em estudo para instalação do novo parque. Em sua sentença, o juiz também ressaltou que a empresa deixou de cumprir a exigência de apresentar o estudo e relatório de impacto ambiental (Eia-Rima) que devem acompanhar pedidos de licença de pesquisa mineral no país.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Sandra Sato