Esta foi também a principal preocupação da maioria dos técnicos presentes, que assumiram o compromisso de redigir uma minuta da proposta que será encaminhada para todas as entidades associadas da ABEMA e que deverá ser discutida e aprovada até o final de junho, antes de ser apresentada como alternativa ao projeto de lei que já está tramitando na Câmara Federal. Isabela Igreja Rosa da Silva, do IEMA - Instituto Estadual do Meio Ambiente, do Espirito Santo, que apresentou para os participantes a última versão do projeto de lei, informou aos presentes que o deputado Sarney se propôs a retirar sua proposta, caso seja apresentada uma versão melhor para a regulamentação das atribuições ambientais de cada instância de governo.

Pedro Calado

Posicionamento

A posição defendida pelo representante da Fepam - Fundação para o Meio Ambiente, do Rio Grande do Sul, Mauro Moura é que a União, através do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis deve ter uma função prioritariamente gerencial, deixando para os Estados e municípios as atribuições de licenciamento e fiscalização, mesmo nos casos que ultrapassem os limites geográficos. Para Mauro Moura isso pode ocorrer quando houver acordo entre os Estados ou municípios envolvidos com determinados projetos. As exceções seriam mantidas para os empreendimentos considerados de interesse nacional, como gasodutos e oleodutos, hidrelétricas ou redes de distribuição de energia ou, ainda, nos casos em que não houver acordo entre as partes envolvidas.
Para o ex-ministro ambiental, José Carlos Carvalho, é importante também que cada estado tenha autonomia para definir qual o porte dos empreendimentos sobre os quais assumirá a responsabilidade de licenciar e fiscalizar. Ele afirmou, também, que Minas Gerais já vem avançando nesse modelo de gestão ambiental, que inclui o auto-licenciamento para as atividades sem impacto significativo, o suporte do estado para os municípios que não tem estrutura para gerir os empreendimentos de porte local e o entendimento com o IBAMA regional sobre as áreas de competência de cada instância administrativa.
Já o sub-secretário do Meio Ambiente do Rio de Janeiro, Alcebíades Sabino dos Santos, ressaltou as dificuldades de entendimento do seu estado com a União, principalmente nos casos de gasodutos e plataformas marítimas de petróleo, empreendimentos que também envolvem impacto local e, portanto, o interesse dos municípios onde se situam. A necessidade do estado manter sua autonomia também foi destacada pela outra representante do governo do Rio de Janeiro, Isaura Fraga, da FEEMA - Fundação Estadual do Meio Ambiente.
Para Alexandre Tadeu Moraes Rodrigues, da Naturatins, do governo do Estado de Tocantins, é preciso considerar as diferenças regionais, mesma posição defendida por Fabrina Gouveia, da FEMA - Fundação do Meio Ambiente do Mato Grosso, onde a parceria com o IBAMA serve para complementar a estrutura de fiscalização ambiental no estado que tem um território vasto e recursos insuficientes para cobrir toda a sua extensão.
Entre as questões discutidas por todos os participantes destacou-se a necessidade se estabelecer instrumentos de parceria e de gestão ambiental entre os Estados, Municípios e a União, além de uma definição clara das atribuições de cada ente federativo, deixando para o Ministério Público e o Judiciário a função de arbitrar apenas sobre as questões onde houver omissão evidente.