 |
SPARTA ENTREGA PROJETO
PARA NOVOS LIMITES DO DELTA DO JACUÍ
Panorama
Ambiental
Porto Alegre (RS) – Brasil
Maio de 2005
|
 |
12/05/2005 O Secretário
Estadual do Meio Ambiente, Mauro Sparta, e o diretor
do Departamento de Florestas e Áreas Protegidas
(Defap), Antônio Carlos Bueno e Souza entregaram
ao vice-governador Antônio Hohlfeldt o projeto
de redefinição dos limites do Parque
Estadual do Jacuí. O projeto contempla a
manutenção do Parque e a criação
da Área de Proteção Ambiental
(APA) Delta do Jacuí.
A redefinição dos limites busca a
solução de um grave conflito socioambiental.
Por não terem um título legal, os
habitantes das ilhas são considerados invasores
e, portanto, não podem regularizar a posse
dos imóveis ou ter acesso a melhorias feitas
pelo poder público. A regulamentação
das áreas de ocupação foi objeto
de várias audiências da secretaria
estadual do Meio Ambiente (Sema) com os moradores.
A redefinição dos limites aumentará
a área protegida. Hoje o Parque Delta conta
com 17.245 hectares. A área total da unidade
de conservação terá aproximadamente
21.000 hectares, sendo que cerca de 14.000 hectares
ficarão reservados para proteção
integral.
O projeto elaborado pelo Defap foi aprovado por
unanimidade pelo Conselho Estadual do Meio
Ambiente (Consema). O vice-governador Antônio
Hohlfeldt encaminhará o projeto à
subchefia Legislativa da Casa Civil para adequações
legais no texto que, posteriormente, será
enviado à Assembléia Legislativa.
Na avaliação do secretário
Sparta, a aprovação do projeto servirá
como importante instrumento na preservação
do local e termina com a preocupação
constante dos moradores que temiam sua retirada
da área. “Os moradores serão nossos
parceiros na garantia efetiva da conservação
da área”, destaca Sparta.
Fonte: Secretaria Estadual do Meio
Ambiente do Rio Grande do Sul (www.sema.rs.gov.br)
Assessoria de imprensa
