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BIOCOMBUSTÍVEL:
PRESIDENTE LULA SANCIONA LEI DO BIODIESEL
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2005
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18/05/2005
- O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva sancionou hoje (18), durante reunião
no Palácio do Planalto, a Lei do Biodiesel.
A matéria estabelece o registro especial
para o produtor e o importador de biodiesel
e regula a incidência do PIS/Pasep e
da Cofins sobre as receitas decorrentes da
venda do biocombustível. Participaram
da reunião os ministros das Minas e
Energia, Dilma Roussef, da Ciência e
Tecnologia, Eduardo Campos, da Casa Civil,
José Dirceu, do Desenvolvimento Agrário,
Miguel Rosseto, e da Integração
Nacional, Ciro Gomes.
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Pedro Bonatto
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Enquanto
as máquinas fotográficas registravam
o momento, o presidente chamou a atenção
dos fotógrafos para que guardassem
aquelas imagens com cuidado, pois elas farão
parte da história. “Vocês não
têm noção do que o biodiesel
vai representar para o Brasil e para o mundo
no futuro, quando deverá substituir
em grande parte o petróleo”, afirmou.
Segundo Lula, nos últimos dias o próprio
presidente Bush fez referência ao combustível
em três discursos e visitou uma planta
de biodiesel em seu país. |
O
presidente Lula também destacou que
o biocombustível pode fazer do Brasil,
novamente, ‘senhor’ em matéria de
energia, como aconteceu, no passado, com
o álcool. “Poucos países no
mundo têm condições
de produzir o biodiesel como o Brasil”,
apontou, aludindo às vantagens comparativas
do País em relação
a clima e solo na produção
de um combustível renovável
e limpo. E ressaltou: “Agora vamos utilizar
o biodiesel, ampliando gradativamente a
sua mistura ao diesel, que, segundo os técnicos
da indústria automobilística,
não traz qualquer problema para os
motores na mistura até 20%”.
Em entrevista coletiva após a reunião,
a ministra Dilma Roussef disse que o biodiesel
atende à inclusão social,
ao fato de estar no Nordeste e ser um combustível
verde. Segundo a ministra, o biodiesel produzido
com matéria-prima (palma e mamona)
proveniente da agricultura familiar no Norte
e Nordeste terá isenção
de 100% de PIS e Cofins. Para o resto do
País, a isenção será
de 66%, caindo para 32% quando a matéria-prima
não vier da agricultura familiar.
Para estimular o agronegócio do biodiesel
no Nordeste, o setor terá um isenção
de 31% dos dois tributos na região.
A ministra disse acreditar no pleno sucesso
do biodiesel no País, em razão
de fatores como a insolação
brasileira, a qualidade dos solos e a nossa
tradição em ‘combustíveis
verdes’. “O álcool, por exemplo,
já é adicionado à gasolina
no Brasil desde os anos 1930, e hoje ninguém
duvida da qualidade desse combustível,
que tem 25% de álcool na sua composição”,
avaliou.
Dilma Roussef informou que o volume necessário
para atender ao consumo nacional com a mistura
de 2% já está contratado com
os produtores privados, que se comprometeram
a produzir 412 milhões de litros
do combustível por ano.
Cronologia da
Lei
A Câmara
dos Deputados concluiu a votação
da Medida Provisória 227/04, cuja
Lei foi sancionada hoje pelo presidente
Lula, no mês passado. A Câmara
acatou os oito pontos da MP, que haviam
sido alterados pelos senadores. Pela MP,
a cobrança do PIS/Pasep e da Cofins
incidirá uma única vez nas
vendas dos produtores de biodiesel, com
alíquota de 6,15%. Os importadores
terão alíquota de 28,32%
sobre a receita bruta da venda, cobrada
também apenas uma vez. Os produtores
e importadores também poderão
optar por pagar, respectivamente, R$ 120,14
e R$ 553,19 por metro cúbico de
biodiesel.
A Lei incentiva a produção
de biodiesel com alíquotas reduzidas
de impostos. O biodiesel será adicionado
ao óleo diesel de origem fóssil
inicialmente na proporção
de 2%. O governo federal quer incentivar,
sobretudo, a produção de
biodiesel em regiões carentes do
País.
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Fonte: MCT – Ministério
da Ciência e Tecnologia (www.mct.gov.br)
Assessoria de imprensa (Jorge Lúcio Pinto)
Foto: Pedro Bonatto
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