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CONAMA APROVA RESOLUÇÃO
QUE TORNA OBRIGATÓRIA A RECICLAGEM
DE LUBRIFICANTES
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Maio de 2005
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18/05/2005 O Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou nesta
quarta-feira, durante reunião extraordinária,
em Campos do Jordão, resolução
que torna obrigatório o recolhimento, a coleta
e a destinação final dos óleos
lubrificantes usados. O novo texto substitui a Resolução
09/93, determinando a reciclagem pelo processo de
rerrefino e estabelecendo a coleta de no mínimo
de 30% do óleo comercializado anualmente.
A resolução também permite
outro processo de reciclagem com eficácia
ambiental igual ou superior. Outros tipos de aproveitamento
do lubrificante usado, só com licença
ambiental diante de comprovada a impossibilidade
técnica de fazer o rerrefino.
De acordo com o texto aprovado nesta quarta-feira,
fica proibido o descarte do lubrificante no solo,
em águas superficiais subterrâneas,
mar territorial ou sistema de esgoto ou evacuação
de áreas residuárias. A resolução
define como responsáveis pelo recolhimento
e armazenamento do óleo usado o produtor,
o importador, o revendedor e o gerador do produto.
A coleta (transporte) e a destinação
final (reciclagem) são responsabilidades
do produtor e do importador. Cabe ainda ao revendedor
dispor de instalações adequadas e
licenciadas para o recolhimento.
No final da tarde, os conselheiros aprovaram o texto
base da proposta de resolução que
permite a intervenção e supressão
de vegetação em Áreas de Preservação
Permanente (APPs), deixando para discutir e votar
as emendas apresentadas na próxima reunião
plenária do conselho, nos dias 14 e 15 de
junho. O texto define os casos excepcionais de utilidade
pública e de interesse social que possibilitam
intervenções em topos de morros, nascentes
e margens de rios.
Nesta quinta-feira, a ministra do Meio Ambiente,
Marina Silva, e o governador de São Paulo,
Geraldo Alckmin, participam do encerramento da reunião
extraordinária do Conama e da sessão
solene do Conselho sobre a floresta com araucária,
em comemoração da Semana da Mata Atlântica.
Durante a cerimônia, será anunciada,
oficialmente, a decisão do governo federal
de criar unidades
de conservação nos estados do Paraná
e Santa Catarina, com o objetivo de proteger as
florestas com araucárias. A ministra Marina
Silva também anuncia o lançamento
de editais do Fundo Nacional do Meio Ambiente para
financiar projetos de recuperação
e proteção de nascentes e fortalecimento
da gestão ambiental e do ordenamento territorial
dos municípios, localizados na área
de influência da BR-163.
Ainda como parte das comemorações
da Semana da Mata Atlântica, os membros do
Conama, representantes de organizações
não-governamentais e autoridades participam
de um plantio de mudas de araucária.
Fonte: MMA – Ministério
do Meio Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom (Valéria Fernandes)
