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IBAMA/MT REBATE NOTA DA
SECRETARIA ESTADUAL DE COMUNICAÇÃO
DO GOVERNO DE MATO GROSSO
Panorama
Ambiental
Cuiabá (MT) – Brasil
Maio de 2005
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(25/05/05) - Com
relação à nota de esclarecimento
divulgada pela Secretaria Estadual de Comunicação
do governo do estado de Mato Grosso, referente ao
desmatamento e fiscalização da gerência
executiva I do Ibama no estado tem a esclarecer
o seguinte:
1. O Ibama em Mato
Grosso aumentou ao longo do ano de 2004 sua fiscalização,
razão pela qual ampliou de 301autos de infração
para desmatamento irregular no ano de 2003 para
409 em 2004 e em valores totais foram autuados R$42.289.812,59
em 2003 para 52.396.301,54 em 2004. Em hectares
no ano de 2003, foram autuados 125.998,499 e em
2004, 125.611,753.
2. No que diz respeito
à legislação ambiental deve-se
esclarecer que a expedição de autorização
de desmate em propriedades menores que 300 hectares
são de responsabilidade do Ibama e que no
ano de 2004 foram expedidas apenas 23 autorizações
perfazendo uma área total de 2509,8 hectares
autorizados.
3. Cumpre esclarecer
também que o licenciamento em assentamentos
rurais é da competência do órgão
estadual ambiental e que, portanto os licenciamentos
de desmates aí executados são de responsabilidade
do mesmo.
4. Equivocadamente
no item 2 da nota oficial da Secretaria de Comunicação
do Estado, foi informado que os desmatamentos em
sua grande maioria seriam em propriedades menores
que 300 hectares, tal afirmativa não é
verdadeira, visto que as imagens de satélite
do banco de dados do Ibama apontam que 99% destes
desmates foram realizados em propriedades acima
de 300 hectares, portanto da responsabilidade do
órgão ambiental estadual.
5. Finalmente, informamos
que o Ibama através de tecnologias modernas
no uso de imagens de monitoramento, com apoio de
helicópteros e equipes de campo, continua
e continuará fazendo a fiscalização
dos ilícitos ambientais no estado de Mato
Grosso.
Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Érica Monteiro
