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MARINA SILVA AFIRMA QUE
PROJETO DE GESTÃO DE FLORESTAS PÚBLICAS
PODE ACABAR COM IRREGULARIDADES
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Junho de 2005
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02/06/2005 – A ministra
do Meio Ambiente, Marina Silva, disse que o projeto
de lei que regulamenta a gestão de florestas
públicas pode acabar com irregularidades
na área. "O projeto é um instrumento
eficaz para acabar com as indústrias das
ATPFs (Autorizações para Transporte
de Produtos Florestais), as empresas fantasmas e
o envolvimento de servidores que muitas vezes lançavam
mão da instituição para cometer
práticas ilícitas", afirmou ela,
ao comemorar a aprovação do projeto
ontem na comissão especial que analisa a
matéria na Câmara dos Deputados.
O projeto faz parte do chamado "Pacote Verde"
do Executivo e foi aprovado por unanimidade. Ele
deve entrar na pauta do Plenário da Câmara
na próxima semana. Ele prevê a intensificação
do controle social do regime de concessão
proposto pelo governo federal sobre os procedimentos
para as concessões florestais.
Encaminhado ao Congresso no dia 17 de fevereiro,
o projeto pressupõe que sejam disponibilizados
até 13 milhões de hectares de florestas
na Amazônia para a concessão de uso
sustentável nos próximos dez anos.
O objetivo é então combater a grilagem
e impedir a privatização das terras.
O presidente da comissão, deputado Miguel
de Souza (PL-GO), disse que, com o projeto, pretende-se
valorizar o uso sustentável da floresta,
no lugar do desmatamento indiscriminado. "Com
a regulamentação da exploração
florestal na Amazônia, o governo vai fiscalizar
melhor, porque a exploração será
legalizada e controlada. Os produtos florestais
serão valorizados por meio do reconhecimento
de certificação", afirmou ele,
durante bate-papo realizado pelo site da Agência
Câmara. Segundo ele, a intenção
é proteger as florestas públicas contra
o corte raso para a agricultura.
Após passar pelo Plenário da Câmara,
a matéria segue para Senado. O deputado Miguel
de Souza disse acreditar que, se os senadores não
alterarem o texto, será possível aprovar
a lei até setembro.
Colaborou Irene Lôbo.
Fonte: Agência Brasil – Radiobras
(www.radiobras.gov.br)
Luciana Vasconcelos
