IBAMA DEFINE ESTRATÉGIA PARA TORNAR SUSTENTÁVEL A PESCA DO PARGO Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Junho de 2005

(16.5.05) - O ministério do Meio Ambiente irá prorrogar por sessenta dias o prazo de validade da Instrução Normativa 06/2005 que define em 33 centímetros o tamanho mínimo de captura do pargo (Lutjanus purpureus) no litoral das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A iniciativa faz parte da estratégia da área ambiental do governo de conseguir, gradativamente, levar o setor pesqueiro a adotar futuramente o tamanho mínimo de quarenta e um centímetros, considerado ideal para a manutenção dos estoques do pargo no litoral brasileiro. A meta do governo inclui ainda adoção de uma série de medidas técnicas a serem definidas em conjunto com o setor e com a participação do Ministério Público Federal.
Em 2005, por iniciativa do Ibama, o pargo teve, pela primeira vez, a sua pesca suspensa durante o período de reprodução da espécie. O defeso do pargo durou entre janeiro e março e foi um marco na gestão do recurso natural.
Além do defeso, o Ibama também reduziu para cento e noventa e quatro o número de embarcações autorizadas a pescar o pargo entre os estados do Amapá, Piauí, Maranhão, Pará e Ceará. O tamanho dos anzóis e das malhas utilizados na captura do peixe também foram definidos em lei.
"Todos os aspectos ligados à pesca do pargo são exaustivamente negociados e acordados com os representantes do setor pesqueiro, formado por indústrias, associações de pescadores, governo e a comunidade científica", esclareceu Rômulo Mello, diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Ibama. "O cumprimento dos acordos é fundamental para a gestão sustentável dos recursos naturais", disse ele.

Ibama buscará apoio do Ministério Público Federal

Segundo o diretor, a prorrogação da instrução normativa dará prazo ao governo para discutir e definir juntamente com o setor pesqueiro um Termo de Ajuste de Conduta - TAC . O documento a ser assinado por todos os representantes do setor garantirá o cumprimento das medidas técnicas consideradas fundamentais pelos especialistas para garantir o recurso pesqueiro para as futuras gerações. A pedido do Ibama, o TAC relativo ao pargo será acompanhado pelo Ministério Público Federal. Para ele, as decisões sobre o futuro dos recursos pesqueiros é uma responsabilidade de toda a sociedade.

Gestão do pargo está sendo tentada há 25 anos

Os primeiros indícios de sobrepesca do pargo no Brasil surgiram na década de 80. O sinal amarelo alertou os especialistas. Ao detectar o excesso de captura do pargo o governo passou a adotar uma série de critérios técnicos para garantir a sustentabilidade da atividade, considerada uma das quatro mais importantes do Norte/Nordeste do país. Perde apenas para a pesca da lagosta, do camarão e da piramutada.
Entre as medidas de proteção ao pargo adotadas em 1984, estava a adoção do tamanho mínio de quarenta e três centímetros para a captura da espécie. Todavia, a falta de fiscalização e de participação do setor envolvido diretamente na pesca do pargo empurraram a espécie para uma situação de risco. Desde então, o governo vem tentando agregar todo o setor na tentativa de se chegar a um acordo que garanta sobrevivência da espécie e da atividade econômica que está associada a ele.

Fonte: Ibama (www.ibama.gov.br)
Assessoria de imprensa (Jaime Gesisky)