Distribuição dos desmatamentos em 2003-2004 no Mato Grosso

Em termos absolutos o desmatamento nas propriedades licenciadas pela Fema totalizou 272 mil hectares. Destes, 186 mil ocorreram fora de reserva legal e 85 mil dentro de reserva legal. Portanto, 31% dos desmatamentos ocorridos dentro de propriedades licenciadas foram criminosos.
Entre 2003 e 2004, os desmatamentos em reservas legais no interior de propriedades licenciadas foi quase seis vezes maior que os detectados em Unidades de Conservação (UC) e Terras Indígenas no mesmo período. Isso revela que as reservas legais não têm sido respeitadas como espaços territoriais legalmente protegidos.
Outro dado constatado pelo estudo é que 48,5% dos desmatamentos em reservas legais entre 2003 e 2004 aconteceram em propriedades que ingressaram no SLAPR em 2003, ou seja, no primeiro ano do mandato do atual governador, o sojicultor Blairo Maggi.(Veja tabela abaixo)

Mecanismo de compensação

O estudo destaca ainda que as florestas que poderiam ser conservadas mediante o mecanismo da compensação entre reservas legais estão desaparecendo rapidamente. Em menos de cinco anos, todo o “ativo” florestal integrado ao SLAPR até 2004 poderá desaparecer. Ativo florestal corresponde à área de floresta existente em uma propriedade rural que exceda ao mínimo exigido por lei e que, portanto, pode ser desmatada legalmente se tiver uma autorização do órgão ambiental.
A compensação - o mecanismo introduzido pela Medida Provisória nº 2166/01 - permite que florestas que poderiam ser desmatadas legalmente sejam conservadas e que seus proprietários recebam algum benefício econômico caso queiram voluntariamente protegê-las. O ativo florestal existente até 2004 dentro do SLAPR foi estimado em 425 mil hectares, espalhados por centenas de propriedades. Em muitas delas existem áreas superiores a 10 mil hectares de ativo que poderão ser desmatados a qualquer momento, áreas onde, por exemplo, poderiam ser criados Parques Municipais ou Estaduais, ou ainda Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN). Infelizmente não existem ações de governo para salvaguardar essas áreas e beneficiar seus proprietários.
Em um outro relatório ainda não divulgado, elaborado pelo ISA para o Ministério de Meio Ambiente, foram estudadas detalhadamente as causas da baixa eficácia do SLAPR com recomendações para o aprimoramento do sistema. Constatou-se que o sistema tem sido fundamental para o monitoramento e a regularização de propriedades rurais em face da legislação florestal e, portanto, deve não apenas ser mantido, mas necessariamente aprimorado. O que acontece é que a fiscalização, uma das pernas principais do SLAPR, tem operado muito aquém do desejável. Se os responsáveis pelos desmatamentos ilegais não forem punidos,as qualidades e os efeitos do SLAPR ficam anulados. Esse estudo, feito para o Ministério de Meio Ambiente no âmbito do Programa de Avaliação e Monitoramento Ambiental da Secretaria de Coordenação da Amazônia, só poderá ser divulgado depois de apresentado formalmente ao Comitê Executivo do Plano de Combate aos Desmatamentos na Amazônia, em reunião ainda não agendada. Mas já foi apresentado à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, no início de junho.
Durante a apresentação feita no Inpe, as organizações não-governamentais presentes pediram que seja realizada com urgência uma avaliação transparente e atual sobre a eficácia do Plano de Combate aos Desmatamentos na Amazônia. A Casa Civil possui um relatório oficial da evolução do plano desde março ultimo, mas não toma a iniciativa de apresentá-lo e debatê-lo com as organizações da sociedade civil.