FUNCIONÁRIA DO IBAMA NEGA DENÚNCIAS PUBLICADAS EM REVISTA Panorama Ambiental Brasília (DF) – Brasil Julho de 2005

06/07/2005 - A chefe da divisão técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Belém (PA), Najja Maria Santos Guimarães, negou hoje as denúncias de que a Associação de Madeireiros de Anapu e Pacajá estaria dando aval a autorizações para desmatamento na região. Segundo ela, que participou de audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria, essa é uma tarefa do Ibama. Najja reconheceu, no entanto, que a associação de madeireiros auxiliava os produtores rurais a mapear as áreas que seriam desmatadas.
Na edição de 12 de junho, a revista Veja publicou denúncias relativas à extração e ao transporte ilegais de madeira em troca do apoio das madeireiras beneficiadas a candidatos do PT a prefeito no Pará. Na semana passada, a CPI já havia ouvido outras três testemunhas do caso.

Irregularidade

Uma das irregularidades verificadas pela CPI foi justamente a participação da associação como procuradora dos pequenos produtores rurais nos contratos para compra e venda de madeira. Esse fato, na opinião do presidente da CPI, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), representa uma distorção conceitual do programa Safra Legal, do governo.
"Como isso é feito por meio de uma associação de madeireiros que reúne milhares de contratos com assentados, passamos a ter uma escala gigantesca. Portanto, a legislação que teria de ser aplicada é outra. Deveria ser a das madeireiras e não a legislação mais benéfica, que é utilizada para os assentados", disse. "Estamos vendo madeireiras se aproveitando dos benefícios sociais que queremos outorgar para os assentados para terem ganhos financeiros e econômicos convencionais", completou.

Força-tarefa

Entre outubro e novembro de 2004, Najja Guimarães fez parte de uma força-tarefa em Altamira. Segundo ela, o Ibama contratou na época pessoal externo para atuar na liberação das autorizações, pois os funcionários do órgão estavam em greve. Segundo as denúncias, as liberações irregulares de extração e transporte de madeira no Pará, todas ligadas ao plano Safra Legal, foram feitas exatamente nesse período, que coincide com as eleições municipais. O programa permite que famílias assentadas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desmatem até três hectares por ano e comercializem a madeira legalmente.
Na opinião do relator da CPI da Biopirataria, deputado Sarney Filho (PV-MA), não há mais dúvidas de que houve irregularidades na liberação das autorizações. "O que existe de concreto até agora é que houve ilegalidade. Se essa ilegalidade ocorreu para beneficiar campanhas de A ou de B, vamos descobrir ao longo do tempo", disse.

Depoimento reservado

Além da representante do Ibama, a CPI também ouviu Manoel Messias Silva. Ele prestou serviços a madeireiras na região e é um dos autores das denúncias publicadas pela Veja. O depoimento foi reservado a pedido dele para que fosse mantido o sigilo das informações prestadas.
Antes desse pedido, porém, o prestador de serviços disse que denunciou ao deputado Babá (sem partido-PA), em conversa por telefone, a existência de irregularidades na extração e no transporte de madeira no Pará. O deputado teria gravado a conversa e apresentado a fita à revista Veja.

Fonte: Agência Câmara (www.camara.gov.br)
Reportagem (Geórgia Moraes)
Edição (Noéli Nobre)