O mais preocupante, no entanto,
é que os últimos números
mostram visivelmente que algumas áreas
protegidas não estão conseguindo
barrar o desmatamento. Vários estudos já
mostraram a importância de TIs e UCs na
contenção do desflorestamento, e
os números continuam a confirmar isso.
Porém, algumas áreas precisam de
ação imediata já que a falta
de implementação está propiciando
a invasão e o desmatamento.
Destacamos a situação
da TI Uru-Eu-Wau-Wau, que tem sofrido invasão
sistemática, inclusive através da
Floresta de Rendimento Sustentável do Rio
São Domingos, que tem 68% de sua área
já desmatada. Vivem nessa terra os Uru-Eu-Wau-Wau
(Jupaú), os Amondaua, os Oro owin e grupos
de índios isolados, somando uma população
de aproximadamente 230 pessoas. O histórico
dessa área é marcado por invasões
de madeireiros, garimpeiros, posseiros e grileiros,
e conta com o Projeto de Assentamento de Burareiro,
do Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (Incra), que incide dentro
do perímetro da terra, em seu limite norte.
As pressões contra a
TI Uru-Eu-Wau-Wau tiveram eco no gabinete do presidente
José Sarney que, em janeiro de 11000, em
seu penúltimo mês de mandato, revogou
com uma canetada o decreto que reconhecia a terra
desse povo. Em seguida a Fundação
Nacional do Índio (Funai) interditou a
área reduzindo-a em 118.460 hectares, excluindo
da TI a área do assentamento do Burareiro,
além de outras áreas de interesse
de políticos locais contrários à
causa indígena.
Em fins de 1991, o presidente
Fernando Collor revogou o decreto de Sarney e
homologou a TI em sua totalidade, com 1.867.117
hectares. Dentro desse perímetro está
o Parque Nacional Pacaás Novos, que representa
41% da extensão da Terra Indígena,
e abriga as cabeceiras dos principais rios de
Rondônia.
Parceria Ibama-Funai
Essa sobreposição
não tem redundado em conflito com os índios.
Pelo contrário, a ONG Kanindé, em
parceria com os índios, tem buscado defender
os direitos e a proteção do território
indígena e do Parque Nacional. Eles têm
procurado trabalhar juntamente com Instituto Brasileiro
de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) e Fundação Nacional do Índio
(Funai), apesar das rusgas que existem entre estes
órgãos.
Essa união é absolutamente
necessária, já que as invasões
persistem: em abril de 2003 ocorreu uma invasão
de cerca de 5 mil sem-terras, que se diziam da
Liga dos Camponeses Pobres de Rondônia.
Foram retirados, mas persistiram as investidas
na TI, destruindo a biodiversidade e colocando
em risco a vida dos índios isolados que
habitam a área.
A TI Rio Muqui é uma
área que a Funai, em 1996, declarou de
uso restrito por dois anos, para poder preservar
o habitat de índios isolados, enquanto
a TI fosse estudada e aprovada. A Funai não
renovou a restrição de uso da área,
e há informação de que os
índios que ali viviam fugiram para a TI
Uru-Eu-Wau-Wau devido à pressão
dos madeireiros e outros ocupantes. Contígua
à TI Uru-Eu-Wau-Wau , a TI Rio Muqui já
teve 43% de sua área desmatada - apenas
no período 2003-2004 foram 766 hectares.
A questão das UCs estaduais
em Rondônia é muito grave porque
elas não são respeitadas. Foram
criadas por exigência do contrato com o
Banco Mundial na implantação do
Programa Polonoroeste, que tinha como eixo a pavimentação
da BR-364 (trecho Cuiabá/PortoVelho) e
os projetos de colonização de Rondônia
e do oeste do Mato Grosso. Esse plano esteve em
vigor de 1982 a 1988 e foi posteriormente substituído
pelo Planafloro - Plano Agropecuário e
Florestal de Rondônia, de 1992/93 até
2002.
Este projeto condicionava a
implementação nas políticas
públicas do Estado dos componentes indígena
e ambiental, com a demarcação das
terras indígenas e a criação
de UCs. Eram medidas de proteção,
porque o aumento da migração para
a região e a pressão sobre as florestas
já se faziam sentir. Entretanto, durante
o Planafloro, muitas UCs estaduais foram criadas
sem os estudos necessários e sem articulação
com outros órgãos, como o Incra,
que faz a titulação e os assentamentos
de colonos. Essas falhas resultaram na sobreposição
desses projetos com as áreas protegidas
e na abertura de estradas vicinais e municipais,
que reforçaram o avanço descontrolado
da ocupação das áreas de
florestas.