PARQUE É CONSIDERADO SANTUÁRIO MARINHO Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Julho de 2005

18/07/2005 - A Administração de Parque Estadual Marinho da Laje de Santos e a Polícia Ambiental realizaram operação conjunta de fiscalização apreendendo material de pesca e autuando embarcações que se encontravam na região na última semana.

A Operação, iniciada na quarta-feira (13/07), flagrou a embarcação “Plano de fuga”, que ancorou na Laje na área do Parcel das Âncoras durante a noite. Foram encontradas na embarcação 9 carretéis de linha com anzóis para pesca de mão, além de aproximadamente 360 metros de cabo de espinhel, com 120 anzóis iscados prontos para serem lançados em área proibida.

Foi feito auto de apreensão do material, conforme determina a legislação vigente. A fiscalização prosseguiu na quinta-feira (14/07), mas não registrou nenhum outro flagrante.

Ainda no início da fiscalização, quando as equipes se dirigiam à Lage de Santos, às margens do também Parque Estadual Xixová-Japuí foram abordados três barcos ancorados, que iniciariam atividade pesqueira. Os responsáveis foram notificados para que retirassem as embarcações da área protegida.

De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei N° 9.605/98) atividades de pesca e caça na área de proteção ambiental do Parque Estadual são proibidas, sendo previstas pena de reclusão e multa aos infratores.

Considerada um santuário de beleza submarina pelos mergulhadores, a Laje de Santos abriga inúmeras espécies marinhas de fauna e flora de relevante interesse ecológico.

Fonte: Secretaria Estadual de Meio Ambiente de São Paulo (www.ambiente.sp.gov.br)
Assessoria de imprensa