NÚMEROS DIVULGADOS PELO GOVERNO APONTAM DIMINUIÇÃO EXPRESSIVA DOS ÍNDICES DE DESMATAMENTO Panorama Ambiental São Paulo (SP) – Brasil Agosto de 2005

Dados não constituem uma taxa de desmatamento, mas fornecem indícios confiáveis de uma forte tendência de queda dos desmates em toda região amazônica. Para o governo, fato tem relação direta com as medidas de ordenamento fundiário e de fiscalização realizadas a partir do lançamento do Plano de Ação para Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia. Ministério do Meio Ambiente (MMA) diz que vai criar mais 15,5 milhões de hectares em Unidades de Conservação federais.

Uma tendência de diminuição expressiva nos índices de desmatamento na Amazônia é o que apontam números divulgados pelo governo federal na última sexta-feira, dia 26 de agosto, em Brasília. Os dados apresentados pela ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foram coletados pelos satélites do Sistema de Detecção em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e não podem ser analisados como uma taxa sobre área total desmatada, mas fornecem indícios confiáveis para apontar uma inclinação acentuada, no caso, de queda dos desmates em toda região amazônica.

Os números anunciados agora não permitem nem mesmo fazer comparações precisas entre períodos de tempo. As imagens do Deter, que foi desenvolvido para fornecer informações em tempo praticamente real para subsidiar ações rápidas de fiscalização em campo, são de regiões diferentes e menos detalhadas que aquelas captadas pelo Prodes, programa responsável pelas taxas oficiais que o governo apresenta todo ano, mas com atraso de vários meses. O Deter não capta os pequenos desmatamentos, menores que 6,5 hectares. Além disso, a quantidade de nuvens presentes em cada área observada também gera distorções que, na composição dos índices, têm de ser levadas em conta. Assim, o Deter apresenta sempre números subestimados em relação ao Prodes.

Para não ser pego de surpresa, o governo preferiu divulgar índices sem qualquer tipo de margem de erro ou desvio (usados para tentar compensar as diferenças entre os dois sistemas), como fez, em dezembro do ano passado, quando trouxe a público os números para o período de julho de 2003 a julho de 2004. Na ocasião, o Deter registrou uma estimativa entre 23,1 mil e 24,4 mil quilômetros quadrados de floresta destruídos, resultados obtidos com a aplicação de 15% e 20%, respectivamente, de margem de erro para cima. Como se sabe, a taxa oficial fixada pelo Prodes, em maio deste ano, para o mesmo período de julho de 2003 a julho de 2004, ficou em 26 mil quilômetros quadrados, o segundo maior índice da história e um tremendo desgaste para a administração Lula.

Segundo as informações do Deter divulgadas na sexta-feira, nos últimos 11 meses, do final de agosto de 2004 ao final de julho de 2005, apenas 9,1 mil quilômetros quadrados de florestas teriam sido derrubados na Amazônia. Entre 2003 e 2004, o número registrado pelo Deter foi de 18,7 mil quilômetros quadrados.

Mato Grosso

Pouco depois da entrevista coletiva em que foram divulgados os dados, o Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) apresentou números obtidos com uma metodologia desenvolvida a partir das informações oferecidas pelo Deter para calcular taxas de desmatamento em termos de área. Segundo a organização, a derrubada de florestas na Amazônia teria ficado na casa dos 15.909 quilômetros quadrados, 36% a menos que a taxa oficial para o período entre 2003 e 2004. De acordo com o Imazon, o Mato Grosso deve continuar sendo o campeão dos desmates e teria apresentado o menor índice de redução na derrubada de árvores (- 33%) entre todas as unidades da Federação na Amazônia. O Estado teria ampliado sua participação de 48% sobre o total de desmatamentos, no período anterior, para 60%, registrados agora. Conforme as informações do MMA, dos 30 municípios com as maiores áreas desmatadas, os únicos seis que apresentaram acréscimos em seus índices estão no Mato Grosso: Peixoto de Azevedo (+284%), Matupá (+ 80%), Feliz Natal (+ 27%), União do Sul (+22%), Paranatinga (8%) e Juara (+3%).

Ainda segundo números do Imazon, o desmatamento detectado em toda a Amazônia, entre junho e julho deste ano, teria sido multlplicado por mais de cinco vezes, passando de 697 quilômetros quadrados para 4 mil quilômetros quadrados. O Mato Grosso teria quadriplicado sua taxa entre os dois meses. “Este é um dado que nós não temos; o do sistema [Deter] apresenta um ligeiro aumento em julho, uma queda muito abrupta em junho”, respondeu o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, quando questionado sobre a informação. Para Capobianco, o índice mato-grossense de julho está em um patamar “aceitável” e teria sido motivado pelo adiamento de algumas operações de fiscalização.

As informações apresentadas no Palácio do Planalto dão conta de que os Estados do Pará e do Tocantins apresentaram a maior tendência estimada de queda nos índices: -81%. Os percentuais restantes são os seguintes: -65% (Acre), -52% (Amazonas), -46% (Maranhão) e –38% (Rondônia). O governo não apresentou números para Roraima e Amapá.

Ordenamento fundiário e fiscalização

Para o governo, a possível queda geral dos índices em toda Amazônia tem relação direta com as medidas de ordenamento fundiário e de fiscalização previstas no Plano de Ação para Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia, lançado em março de 2004. A iniciativa teria ampliado a presença do Estado na região e coibido a ação de grileiros e de madeireiras ilegais. A criação de Unidades de Conservação (UCs) federais em zonas de conflito fundiário e de expansão da fronteira agrícola teria sido bastante importante na queda dos níveis do desmatamento, sobretudo no Pará. As operações Curupira I e II, no Mato Grosso, que chegaram a prender dezenas de pessoas e desbarataram uma quadrilha de exploração ilegal de madeira, também teriam contribuído para a tendência.

Segundo as informações do Deter, haveria uma queda de cerca de 90% nos desmatamentos na Estação Ecológica da Terra do Meio e na região da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém) sob "limitação administrativa provisória", ambas localizadas no Pará. As duas áreas foram criadas pelo último pacote ambiental lançado pelo governo, em fevereiro, em resposta ao assassinato da freira Doroty Stang (confira).

“Nós pretendemos que haja um ciclo duradouro de redução nas taxas de desmatamento”, afirmou a ministra Dilma Roussef. Ela voltou a repetir o discurso de que o governo não tem atuado de forma isolada ou pontual, mas adotado medidas “estruturantes” que pretendem alavancar o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Dilma garantiu que todos os 13 ministérios envolvidos no plano de combate ao desmatamento estão compromissados com seus objetivos. Em uma reunião com representantes da sociedade civil ocorrida antes da entrevista, a chefe da Casa Civil disse que, para o plano dar certo, é fundamental que o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) criado para executá-lo trabalhe em sintonia com o Grupo de Trabalho (GT) de Florestas do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais pelo Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS).

No dia 15 de agosto, o GT enviou à Dilma uma carta com críticas em relação às ações do governo previstas pelo plano. Para o GT, as iniciativas da administração federal para o setor continuam sendo "esporádicas e demonstrativas". Entre outros pontos, a carta lista também a falta de recursos orçamentários e a desarticulação administrativa entre os ministérios envolvidos como causas para o baixo índice de execução das ações. As 22 entidades que compõem o grupo, entre elas o ISA, aguardavam, desde o dia 7 de julho, por uma resposta da ministra a um pedido de audiência (saiba mais). Dilma garantiu que vai encontrar-se com representantes do GT de Florestas nos próximos dias.

Alguns dias depois do envio da carta, circulou na Internet a denúncia de que os R$ 28 milhões destinados, este ano, às ações de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teriam se esgotado. Outros R$ 8 milhões permaneceriam contingenciados pelo Ministério do Planejamento e, portanto, não poderiam ser gastos.

Durante a reunião com a ministra Dilma, o advogado André Lima, do ISA, lembrou que a análise feita pelo MMA sobre os efeitos das ações do Plano de Combate aos Desmatamentos precisa considerar também a conjuntura econômica desfavorável à agricultura, principalmente a forte valorização do Real, taxas de juros elevadas, alta no preço do petróleo e dos insumos agrícolas e queda expressiva no preço de commodities importantes, como carne e soja. “Temos de comemorar a tendência de queda expressiva sim, mas com cautela, pois num cenário mais favorável ao agronégócio as medidas de comando e controle enfrentarão as limitações de praxe”, afirmou.

Lima avalia que o estudo Sistema de Licenciamento Ambiental em Propriedades Rurais do Estado do Mato Grosso: análise de lições na sua implementação, elaborado pelo ISA a pedido do MMA, demonstrou os desafios a serem superados para dar maior consistência e eficácia ao trabalho dos órgãos ambientais. O sistema mato-grossense de controle ambiental é considerado o mais sofisticado do País. “Esperamos que o decreto com novas medidas, que o governo disse que vai assinar nos próximos dias, incorpore nossas sugestões, dentre elas a obrigatoriedade do embargo do uso das áreas desmatadas ilegalmente, para evitar a consumação do dano e reduzir a expectativa de lucro com a infração, assim como a exigência do depósito prévio de 50% do valor da multa como condição para recurso administrativo, evitando assim recursos meramente protelatórios.”

Mais 15,5 milhões de hectares em UCs

O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, afirmou que o governo pretende criar mais 15,5 milhões de hectares em UCs federais, entre este e o próximo ano. Segundo dados do MMA, caso a meta seja confirmada, o presidente Lula chegaria ao final de seu mandato com o saldo de 23,9 milhões de hectares em UCs federais criadas. Também foi anunciado a criação da figura do Distrito Florestal Sustentável, que deverá contar com instrumentos jurídicos e programas especiais na área de manejo florestal, política fundiária, agrária e industrial, entre outros. O primeiro distrito deverá ser criado na área de influência da BR-163, terá cerca de 16 milhões de hectares e, segundo o MMA, poderá gerar até 100 mil empregos.

Capobianco também anunciou a publicação do Decreto Federal nº 5.523 de 25/8/2005, que aumentou de R$ 1,5 mil para R$ 5 mil por hectare a multa por desmatamento ilegal de área de Reserva Legal, independentemente de sua averbação no cartório de registro de imóveis. Nos próximos dias, deverá ser assinado um outro decreto, que obrigará os governos estaduais da Amazônia a criar sistemas de licenciamento ambiental em propriedades rurais semelhantes àquele já existente no Mato Grosso. Além disso, determina que os órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente publiquem em seus sítios na Internet informações sobre licenças ambientais, multas e sanções administrativas. As duas medidas já haviam sido sugeridas pelo estudo realizado pelo ISA no Mato Grosso.

O governo não descartou a hipótese de adotar uma moratória para novos desmatamentos em áreas acima de 3 hectares em municípios previamente selecionados de toda a Amazônia. “Estamos analisando objetivamente esta proposta. Ela está colocada no âmbito do governo federal. Estamos avaliando a necessidade de fazê-la agora”, informou João Paulo Capobianco. Ele explicou que a medida pode não ser colocada em prática caso seja confirmada a tendência de queda nos índices de desmatamento.

O secretário avaliou que as negociações entre o governo do Mato Grosso e a administração federal sobre um pacote de medidas contra o desmatamento estão avançando. “É um negócio que não é fácil porque era um Estado que tinha uma forma de atuar muito independente de uma gestão mais integrada. A Operação Curupira foi muito importante para mostrar para o governo do Estado que nós precisamos trabalhar juntos. Estamos construindo uma agenda conjunta”. Capobianco disse que é possível que já na próxima reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), no dia 2 de setembro, em Cuiabá (MT), seja assinado um termo de cooperação detalhado com o governo estadual. Além da criação de Unidades de Conservação, uma medida que pode ser anunciada é a implantação de um sistema de certificação ambiental para os produtores rurais do Estado.

BR-163 x BR-319

“A BR-163 é a prioridade do governo”, garantiu a ministra Marina Silva, quando questionada a respeito da iniciativa do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, de investir, este ano, R$ 100 milhões no reasfaltamento da rodovia BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). O Plano BR-163 Sustentável do governo federal é indicado no Plano de Combate ao Desmatamento como prioritário no planejamento de ações socioambientais para diminuir o impacto de grande obras de infra-estrutura na Amazônia. A reforma da estrada que atravessa o Amazonas e Rondônia têm sido apontada justamente como uma indicação de que o governo federal não consegue definir prioridades no planejamento dessas obras, o que neutralizaria várias das medidas de controle ambiental propostas por Brasília.

Marina lembrou que a discussão sobre a BR-163 já envolveu 18 ministérios, inclusive o de Transportes, prefeituras, governos estaduais e milhares de pessoas. A ministra classificou de “paradigmático” o caso da estrada que atravessa o Pará e o Mato Grosso, referindo-se a todas as ações de controle ambiental que estão sendo adotadas a partir de debates e consultas públicas, e disse que concorda com a decisão da Justiça Federal do Amazonas que paralisou as obras na BR-319 por causa da inexistência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

Fonte: Instituto Socioambiental (www.isa.org.br)
Assessoria de imprensa (Oswaldo Braga de Souza)