| |
ASSEMBLÉIA DISCUTE
REGULAMENTAÇÃO DE CARVOARIAS
Panorama
Ambiental
Campo Grande (MS) – Brasil
Agosto de 2005
|
 |
05/09/2005 - A Assembléia
Legislativa realiza audiência pública
dia 15, às 14h30, para discutir a Resolução
que regulamenta o Decreto Estadual 11.204, de 2003,
estabelecendo normas sobre o funcionamento de carvoarias
no Estado. O prazo de 90 dias para os carvoeiros
se adequarem às normas vence dia 5 de outubro
e até o momento, conforme o gerente de Recursos
Florestais do Imap (Instituto de Meio Ambiente Pantanal),
Osvaldo Antônio dos Santos, não foi
protocolado nenhum processo nesse sentido.
Calcula-se que existam
cerca de cinco mil carvoarias – entre estabelecimentos
e unidades de produção – em Mato Grosso
do Sul, concentradas sobretudo na bacia do rio Paraná.
Para continuarem produzindo as carvoarias terão
que se adequar a uma série de normas: os
fornos devem estar distantes no mínimo três
mil metros do perímetro urbano ou concentração
habitacional, 500 metros de estradas vicinais, mil
metros de estradas e rodovias federais, estaduais
e municipais, 200 metros de rios, córregos
ou lagoas; não podem se estabelecer em unidades
de conservação ambiental ou área
de reserva legal.
Osvaldo dos Santos
argumenta que a intenção do governo
ao disciplinar o funcionamento das carvoarias é
garantir que o meio ambiente não seja impactado
pela atividade e manter controle mais rigoroso sobre
a aquisição da matéria prima
do carvão. Só é permitido o
aproveitamento de material lenhoso resultante de
supressão vegetal autorizada e a utilização
de madeira produzida com essa finalidade.
A
audiência pública para discutir as
normas da atividade carvoeira foi proposta pelo
deputado estadual Semy Ferraz (PT). Estão
sendo convidados os proprietários de carvoarias,
usuários de carvão, autoridades e
ativistas da área ambiental. Segundo consta,
alguns proprietários de carvoarias reclamam
do pouco tempo para promoverem as alterações
necessárias a fim de se adequarem à
legislação e vão pedir a dilatação
do prazo. Há a possibilidade das propostas
levantadas na audiência evoluírem para
um projeto de lei, que substituiria a resolução.
Fonte: Secretaria Estadual de
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (www.sema.ms.gov.br)
Assessoria de imprensa (João Prestes)
