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SEGUNDO IBAMA, FLONAS NÃO
TÊM MANEJO MADEIREIRO EM ESCALA COMERCIAL
Panorama
Ambiental
Manaus (AM) – Brasil
Setembro de 2005
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09/09/2005 – Das
69 Florestas Nacionais (Flonas) do país,
nenhuma atualmente possui manejo madeireiro em escala
comercial, informa Adalberto Meira Filho, diretor
de Florestas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
"A Constituição
Federal estabelece que o Estado não pode
atuar diretamente na economia, então ele
só pode executar o manejo florestal em caráter
experimental. Se quiser autorizar que particulares
manejem áreas públicas, precisa fazer
um processo de licitação, regido pela
Lei 8.666, que tem como único critério
de escolha o preço e que limita o prazo de
contrato por cinco anos", explicou Tasso Azevedo,
diretor de Florestas do Ministério do Meio
Ambiente.
O projeto de Lei
4.776, que trata da gestão de florestas públicas,
institui a chamada concessão florestal: autorização
a particulares para utilizar, de forma sustentável,
os recursos florestais em áreas públicas
durante um prazo máximo de 40 anos.
No processo de concorrência
pública, ao qual só podem se habilitar
pessoas jurídicas brasileiras, são
levados em consideração fatores como
impacto ambiental e benefícios sociais diretos.
O projeto estabelece que a concessão é
válida para Florestas Nacionais – modelo
de unidade de conservação na qual
ela poderia ocorrer.
Outra novidade da
proposta é que os recursos obtidos com a
concessão serão destinados a um fundo
específico – o Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal, estabelecido pelo projeto. Até
hoje, a verba obtida com a extração
de madeira nas Florestas Nacionais – sejam as que
ocorreram por meio de licitação ou
em caráter experimental – foram para o Tesouro
Nacional.
"As verbas caíam
no caixa geral e nada garantia que elas fossem reinvestidas
nas florestas. Na Flona Capão Bonito, em
São Paulo, há R$ 14 milhões
em madeiras plantadas, que podem ser retiradas.
Mas o Ibama não faz isso porque não
quer que a verba se dilua no Tesouro", contou
Azevedo.
Fonte: Agência Brasil –
Radiobras (www.radiobras.gov.br)
Thaís Brianezi
