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COMISSÃO DO SENADO
APROVA PL DE FLORESTAS PÚBLICAS
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Outubro de 2005
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05/10/2005 - Com
16 votos favoráveis e três contrários,
a Comissão de Constituição
e Justiça (CCJ) do Senado (foto) aprovou
hoje, sem alterações, o projeto de
lei do Executivo que regulamenta a gestão
de florestas públicas para a exploração
sustentável (PLC 62/05). Durante a votação,
foi rejeitado substitutivo do senador Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR), que faria várias modificações
ao texto aprovado na Câmara.
O projeto trata da Gestão de Florestas Públicas
para Produção Sustentável,
institui o Serviço Florestal Brasileiro e
cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Essas medidas promoverão o uso sustentável
da floresta e auxiliarão no combate ao desmatamento
ilegal e à grilagem de terras na Amazônia.
Também ficou acordado que o senador Jefferson
Péres (PDT-AM) apresentará um novo
projeto de lei, que tramitará em regime de
urgência, trazendo alterações
sugeridas por parlamentares. Péres deve apresentar
o novo projeto quando a nova lei for sancionada
pelo Executivo. O PL deve ir a plenário nos
próximos dias.
Entre as alterações propostas pelos
senadores, estão as da ampliação
do conselho do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Florestal para sete ministérios, de que o
diretor do Serviço Florestal Brasileiro,
indicado pela Presidência, será sabatinado
pelo Senado, como ocorre com as lideranças
das agência reguladoras, e ainda, que as concessões
em áreas de fronteira sejam avaliadas pelo
Conselho de Segurança Nacional.
Além disso, também será analisada
a forma sobre como o Senado avaliará concessões
acima de 2,5 mil hectares.
Fonte: Ministério do Meio
Ambiente (www.mma.gov.br)
Ascom (Aldem Bourscheit)
