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SÃO FRANCISCO: JUSTIÇA
DA BAHIA SUSPENDE LICENÇA-PRÉVIA
DO IBAMA PARA TRANSPOSIÇÃO
Panorama
Ambiental
Brasília (DF) – Brasil
Outubro de 2005
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06/10/2005 - A 14ª
Vara Federal na Bahia suspendeu a licença-prévia
concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
para o projeto de integração do Rio
São Francisco às bacias hidrográficas
do Nordeste Setentrional. Com a decisão da
juíza, Cynthia de Araújo Lima Lopes,
o Ibama não pode conceder a licença
de instalação, que autorizaria o início
das obras. A informação é da
assessoria de imprensa do MPF.
No último
dia 29, o Ministério Público Federal
na Bahia, o Ministério Público do
estado, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção
Bahia, a Associação de Advogados de
Trabalhadores Rurais (ATTR) na Bahia e o Fórum
Permanente de Defesa do São Francisco entraram
na justiça para suspender o processo de licenciamento
ambiental. Eles alegam diversas irregularidades
na licença concedida pelo Ibama. Entre elas,
a falta de um estudo sobre a fauna e a flora e o
impacto sobre as populações ribeirinhas.
A decisão
da juíza, emitida ontem, suspende o processo
de licenciamento ambiental até que as falhas
do projeto de integração sejam corrigidas.
A decisão não é definitiva,
uma vez que o Ibama pode recorrer no Tribunal Regional
Federal. De acordo com a assessoria de imprensa
do Ibama, o órgão não comenta
o caso pois ainda não recebeu o documento
oficialmente.
A licença-prévia
foi emitida pelo Ibama, no dia 29 de abril, contendo
31 exigências para a transposição
do Rio. Com base nas exigências, o Ministério
da Integração Nacional traçou
36 planos para diminuir o impacto ambiental do projeto.
Até amanhã, fica pronto o parecer
técnico do Ibama que analisa os planos do
ministério e se as exigências foram
todas cumpridas. O Ibama aguarda o parecer técnico
para a concessão da licença de instalação,
que autoriza o início das obras.
Fonte: Agência Brasil - Radiobras
(www.radiobras.gov.br)
Alessandra Bastos
