24/11/2005 - O deputado
federal Eduardo Valverde (PT-RO), presidente
da Frente Parlamentar Indígena, falou
sobre a revisão do Estatuto do Índio
durante palestra na Conferência Regional
dos Povos Indígenas dos Estados de
Rondônia, Acre e Sul do Amazonas. O
evento tem a participação de
140 delegados indígenas, representantes
de 45 etnias, e acontece até o dia
27 de novembro, em Porto Velho.
Valverde teme que o Estatuto
do Índio sofra emendas desfavoráveis
aos povos indígenas. Ele destacou três
pontos que julga os mais importantes para
as discussões sobre a lei: conceito
de autonomia, autodeterminação
e pluriculturalidade/plurietnia; compreensão
do que é povo; direito à territorialidade,
e não direito ao aldeamento, como no
passado.
O parlamentar chamou atenção
para a questão da expansão territorial.
De acordo com ele, é preciso pensar
no caso de alguns índios que vivem
em uma terra muito pequena diante do tamanho
e da perspectiva de crescimento de sua população.
Valverde também alertou os participantes
da Conferência sobre a movimentação
de alguns deputados no Congresso pelo fim
da demarcação de terras Indígenas.
Na opinião dele, esse tipo de postura
é fruto de uma mentalidade racista.
Além de debater sobre
a revisão da legislação,
o deputado falou a respeito da saúde
e lembrou que um bom atendimento médico
aos índios deve levar em consideração
os conhecimentos tradicionais desses povos.
Ao encerrar a palestra, destacou a necessidade
de uma grande aliança, entre várias
instâncias que atuam na defesa dos direitos
indígenas. Concluiu salientando que
se deve lutar pelo reconhecimento étnico
a partir de critérios bem definidos.
Para ele, a Convenção 169, apesar
de ser tratado de Trabalho, vem norteando
a base desses direitos e prevê a autodeterminação
e o reconhecimento a partir da comunidade.
O Estatuto do Índio
foi aprovado em dezembro 1973 e até
hoje, mesmo depois da Constituição
de 88, não foi modificado. A revisão
da lei que assegura os direitos dos índios
tem sido um importante tema nas discussões
dos principais encontros e debates sobre questões
indígenas do Brasil.
